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Travestis e transexuais agora poderão ter seus nomes sociais em CPF

a mudança será feita mediante requerimento do interessado

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Por: Branca Morais

 

A Secretaria da Receita Federal modificou instrução
normativa (IN) que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para introduzir
três novas hipóteses de alteração de dados no documento diretamente pelo órgão.

Isso poderá ocorrer “quando houver interesse da
administração tributária”; “em atendimento a determinação
judicial”; ou “para inclusão ou exclusão de nome social de pessoa
travesti ou transexual”.

No caso do nome social, a mudança será feita mediante
requerimento do interessado. A nova IN está publicada no Diário Oficial da
União (DOU).

LUTA POR
NOME SOCIAL


Além da criminalização, outra reivindicação é pela garantia do uso do
nome social, que independe do nome civil e é como preferem ser chamadas as
pessoas trans. “A todo momento temos que justificar a nossa existência”, afirma
os

Desde 2013, tramita na Câmara projeto de lei
para reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social.

Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff garantiu
esse direito a servidores da administração pública federal.

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A morte cruel de “Dandara” já traz impactos positivos
para a luta por direitos, pelo menos no Ceará.


O governador do Estado, Camilo Santana, assinou
decreto que permite às transexuais e travestis terem seu nome social respeitado
nos serviços prestados no governo; decreto que autoriza o atendimento às
transexuais e travestis nas 10 delegacias da Mulher no estado, além da inclusão
de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social
(CCDS).


DICIONÁRIO TRANS



Transexual
Termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o
gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento.

Mulher transexual
Pessoa que reivindica o reconhecimento como
mulher

Homem transexual
Pessoa que reivindica o reconhecimento como homem

Travestis
São as pessoas que vivenciam papéis de gênero
feminino, mas não se reconhecem como homens ou como mulheres, mas como
integrantes de um terceiro gênero ou de um não gênero. Preferem ser tratadas no
feminino.

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Conclave para eleição do sucessor do papa inicia em 7 de maio

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Conclave para eleição do sucessor do papa inicia em 7 de maio

Conclave para eleição do sucessor do papa Francisco começará em 7 de maio

O porta-voz do Vaticano informou a data, ao mesmo tempo que o Museu do Vaticano anunciou o fechamento da Capela Sistina, a majestosa sala adornada com os célebres afrescos de Michelangelo, situada no Palácio Apostólico.

Os cardeais participarão de uma missa solene na Basílica de São Pedro no Vaticano na quarta-feira da próxima semana, após a qual aqueles com direito a voto – os que têm menos de 80 anos – se reunirão a portas fechadas para votar em um processo secreto que pode durar vários dias.

O primeiro pontífice latino-americano foi enterrado no sábado, após uma cerimônia solene de despedida na presença de líderes internacionais e de 400.000 pessoas.

Os cardeais foram convocados a Roma para escolher o novo papa. Do total de 135 com direito a voto – porque têm menos de 80 anos -, 80% foram designados por Francisco. Eles vêm de todas as regiões do mundo e muitos não se conhecem.

“Personalidade aberta”

Patricia Spotti espera que o novo pontífice “seja como o papa que faleceu”. “Deve ter uma personalidade aberta para todos”, disse à AFP esta mulher de 68 anos que viajou de Milão a Roma para o Ano do Jubileu, celebrado em 2025.

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Muitos fiéis temem que o novo papa represente um passo atrás em relação ao legado do jesuíta argentino, marcado pela luta contra os abusos sexuais de menores de idade na Igreja, por mais espaço para mulheres e leigos e pela defesa dos pobres e migrantes.

“Nosso desejo é encontrar alguém que se pareça com Francisco, não que seja o mesmo, mas em continuidade”, declarou o cardeal argentino Ángel Sixto Rossi, de 66 anos.

“É difícil dizer como imaginamos o perfil do novo papa”, destacou o cardeal italiano Giuseppe Versaldi, de 83 anos, sem direito a voto. “Tem que haver continuidade, mas também avançar em frente, não apenas repetir o passado”.

O cardeal espanhol José Cobo disse ao jornal El País que não será “nada previsível”.

Como no filme?

O conclave provoca fascínio há vários séculos. O recente filme homônimo do diretor alemão Edward Berger, que venceu em março o Oscar de melhor roteiro adaptado, popularizou ainda mais o evento.

“Mais da metade de nós viveremos nosso primeiro conclave. É uma oportunidade para mostrar ao mundo que filmes como ‘Conclave’ e outros semelhantes não são a realidade”, disse o cardeal espanhol Cristóbal López Romero ao portal oficial Vatican News.

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O filme retrata o processo de eleição de um novo papa, em reuniões a portas fechadas. O relato fictício mostra as tensões entre diversas alas do Vaticano.

Mas as divisões dentro da Igreja não são uma ficção. As reformas impulsionadas por Francisco e seu estilo simples despertaram críticas entre os setores mais conservadores, que apostam em uma mudança mais focada na doutrina.

“Hoje, precisamos de união, não de divisão”, advertiu no domingo o cardeal do Mali Jean Zerbo, de 81 anos, após uma oração dos cardeais diante do túmulo de Francisco.

As apostas

O cardeal alemão Reinhard Marx espera um conclave de “poucos dias”.

Roberto Regoli, professor da Universidade Pontifícia Gregoriana, acredita que não será rápido. “Estamos em um período em que o catolicismo está enfrentando várias polarizações e os cardeais terão que encontrar alguém que saiba forjar uma unidade maior”, disse.

Com os conflitos e as crises diplomáticas no mundo, o italiano Pietro Parolin aparece como um dos favoritos. O cardeal atuou como secretário de Estado com Francisco, depois de ocupar o posto de núncio na Venezuela.

A casa de apostas britânica William Hill o coloca à frente do filipino Luis Antonio Tagle, seguido do cardeal ganês Peter Turkson e do também italiano Matteo Zuppi.

“ISTOÉ”

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