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Texto dá instrumentos para que governo cumpra o teto dos gastos

Governo edita decreto para ajustar programação orçamentária

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O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (30), um decreto que prevê a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos, considerando as projeções dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa.

De acordo com Ministério da Economia, a medida autoriza a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento a ampliar os valores de cronogramas das despesas, caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo federal.

Além disso, a pasta poderá realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Poder Executivo federal não o façam, sem prejuízo de posterior solicitação de alteração.

“EBC”

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Curitiba autoriza trânsito de “carros voadores”; testes começam em março Capital paranaense é a primeira cidade da América Latina a testar o chamado eVTOL

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O prefeito Rafael Greca anunciou, nesta quinta-feira (19), que Curitiba autorizou voos de Carros Voadores Autônomos: tecnologia chinesa que tem sido testada em fase comercial em outros países. O objetivo é que a primeira demonstração, ainda sem tripulantes, aconteça durante a quarta edição do Smart City Curitiba Expo, entre 22 e 24 de março.

“Seria um grande presente de 330 anos para Curitiba”, afirma o prefeito.

Curitiba será a primeira cidade da América Latina a receber uma decolagem de eVTOL. Trata-se de um veículo inteligente, sem piloto, que faz percursos previamente programados, com tecnologia semelhante aos drones. A proposta é ser mais popular que o helicóptero – com quem compartilha a forma de pouso e decolagem, feitos na vertical – com menor custo e maior agilidade.

Para que o projeto se concretize, a empresa chinesa EHang, fabricante dos “carros voadores”, deve buscar a regulamentação de voos tripulados neste tipo de aeronave junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A AT Global, representante da companhia chinesa no Brasil, declarou que considera Curitiba a vitrine ideal para iniciar as operações do eVTOL nos países da América Latina. O CEO da empresa, Alexandre Daltro, presenteou Greca com uma réplica em miniatura do eVTOL EH216 AAV, o modelo que já está no mercado para voos tripulados para dois passageiros.

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Para que servem os “carros voadores”?

Apesar de ainda parecer uma possibilidade de transporte para o longo prazo, o eVTOL é uma opção para a criação de um novo sistema de mobilidade urbana e que já é realidade em cidades da China, Seul, Canadá e Estados Unidos.

A tecnologia também se alinha às políticas sustentáveis, por não ter emissão de CO2.

Além de realizar voos comerciais ou turísticos de viajantes, também pode atuar em logística, na entrega mercadorias; na segurança pública, em operações de vigilância, de resgate e de acesso a áreas de risco; também na saúde, agilizando deslocamentos de emergência e de transporte de órgãos para doação, entre outras possibilidades.

As aeronaves funcionam com bateria elétrica e podem atingir até 3 mil metros de altitude.

“RICMAIS”

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