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Fazendeiros em Juara, são condenados por manterem seis homens em situação análoga à escravidão

Os trabalhadores viviam em condições insalubres que violam os direitos humanos

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Por: Branca Morais

É difícil acreditar que ainda exista esse tipo de crime em território Brasileiro, são inaceitáveis as condições de trabalho oferecidas aos 6 homens que foram resgatados pelo MPT, de uma fazenda no meio do mato fechado, em uma fazenda, trabalhando em situação análoga à escravidão.

A fazenda fica localizada no município de Juara (690 km de Cuiabá), e segundo o MPT, os trabalhadores viviam em condições insalubre que violam os direitos humanos e constitucionais dados a todo trabalhador Brasileiro.

Os nomes dos (dois) proprietários não foram revelados pelo Ministério Público do Trabalho, mas quem conhece a região ou mora naquela cidade tem conhecimento a quem pertence a propriedade fiscalizada.

Os (dois) proprietários da fazenda deverão pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após fiscalizações apontarem que os alojamentos onde os trabalhadores dormiam ficavam no meio do mato e estavam em condições precárias.

Nos autos, os fazendeiros afirmaram que não proibiam os trabalhadores de sair do local da propriedade.

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A decisão cabe recurso.

Para a juíza da Vara do Trabalho de Juara, Helaine Queiróz, a situação em que os trabalhadores viviam configura condição análoga à escravidão, pois eles se encontravam em posição de sujeição e não de subordinação.

 

"Eles eram expostos a condições degradantes, em alojamento sem energia elétrica e, portanto, sem local para guardar os alimentos corretamente, sem higiene, sem condições de retornar para os seus lares diariamente e, além disso tudo, tendo que pagar para trabalhar, pois eram eles quem adquiriam seus equipamentos de trabalho”, afirmou a juíza.

 

Segundo os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT), os dormitórios eram construídos de forma improvisada, com camas feitas por tijolos ou madeiras e com um único banheiro sem porta, que não oferecia nenhuma privacidade.

A fiscalização apontou, ainda, que a falta de água era constante e eles eram obrigados a tomar banho e lavar suas roupas no córrego, que também era utilizado pelo gado da fazenda.

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Além disso, os trabalhadores eram obrigados a tomar água retirada de um poço, filtrando-a com um pedaço de pano.

Conforme os fiscais, todas as refeições dos trabalhadores eram sempre as mesmas: arroz, feijão e, às vezes, carne.

Os alimentos, assim como todos os materiais de trabalho, eram descontados do salário de cada um.

Apesar dos proprietários afirmarem que os trabalhadores não eram obrigados a permanecerem na fazenda, os fiscais afirmaram que a propriedade fica em um local de difícil acesso, sendo que, para chegar até lá, os auditores precisaram percorrer 150 km da MT-160 (não asfaltada) e mais alguns quilômetros dentro de uma mata fechada.

Para a magistrada, os empregadores afrontaram princípios como a dignidade humana e o valor social do trabalho.

“O empregador, neste caso, deixou claro o seu intuito de lucrar em detrimento da dignidade alheia, o que causa um dano direto aos trabalhadores, bem como para a sociedade de forma geral”, disse a juíza.

 

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Governo desmente notícia de que arroz importado é de plástico ou contaminado

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BRASÍLIA – O Ministério da Agricultura  desmentiu nesta quarta-feira, 29, em nota, uma notícia falsa de que o arroz importado está contaminado ou é de plástico. Segundo a pasta, as alegações são mentirosas. “O Ministério da Agricultura fiscaliza alimentos que entram no País, e o edital da Conab especifica o tipo de arroz a ser adquirido”, esclarece a pasta.

O ministério lembrou que a autorização do governo para a importação de até 1 milhão de toneladas de cereal beneficiado pela  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) visa garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que poderia ser comprometido pelos impactos das enchentes à produção gaúcha.

“Diante dessas medidas, produtores de desinformação criaram narrativas inverídicas sobre o produto a ser importado. Dentre esses boatos, existe a alegação de que o arroz importado seria contaminado por vermes, vírus ou outros parasitas nocivos ao ser humano. A legislação brasileira e os acordos internacionais para o trânsito de produtos vegetais e insumos agrícolas entre países estabelecem regras para garantia da qualidade, segurança e conformidade dos produtos, bem como a avaliação do risco de disseminação de pragas”, esclareceu o ministério.

A governo ressaltou que, no Brasil, a fiscalização e o controle são feitos por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura. “Os procedimentos e exigências fitossanitárias são específicos para cada tipo de mercadoria, incluindo sementes e mudas, bebidas, alimentos e insumos agropecuários”, acrescentou.

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Segundo o ministério, também é mentira que o arroz importado seria “de plástico”. “O aviso de compra pública divulgado pela Conab para aquisição do grão é explícito ao especificar como objeto ‘arroz beneficiado, polido, longo fino, tipo 1, safra 2023/2024′?, diz a nota.

A oferta de arroz no País, segundo o governo, é regulamentada pela instrução normativa 6/2009. A norma reconhece apenas grãos provenientes da espécie Oryza sativa L. e classifica o produto em dois grupos: arroz em casca (natural ou parbolizado) e arroz beneficiado (integral, polido, parbolizado integral e parbolizado polido).

Supermercados

O governo federal estima que o arroz que será importado pela Conab deve chegar às gôndolas dos supermercados em até 40 dias, segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

“O tempo de chegada vai depender do local do fornecedor do arroz, porque, se vier da Ásia, demora um pouco mais que o dos players do Mercosul. Acredito que em 30 a 40 dias esse arroz estará nas gôndolas dos supermercados ao consumidor”, disse Fávaro, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro da EBC.

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O arroz importado pelo governo será comercializado a R$ 20 por pacote de 5kg, com identificação do governo federal, embalado na origem e preço tabelado, segundo Fávaro. O arroz a ser comprado será o agulhinha tipo 1.

“A medida provisória do Executivo autorizou compra de até 1 milhão de toneladas. Iremos comprar somente o necessário até o mercado se estabilizar mantendo níveis razoáveis de preço ao consumidor”, afirmou. Segundo ele, não haverá racionamento na quantidade de venda por consumidor.

O ministro refutou a ideia de que a medida para importação do arroz pelo governo seja intervenção estatal. “O governo não quer intervir no mercado, mas o mercado deve voltar logo ao preço justo com o combate à especulação. Estamos longe de qualquer intervenção, até porque se o Brasil produz em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz, 300 mil toneladas não farão intervenção”, defendeu.

Ele também disse que o governo não planeja afrontar os produtores com a medida. “Sabemos que o Rio Grande do Sul tem estoque suficiente e não há risco de desabastecimento, mas o governo precisa coibir a especulação. O preço do arroz subiu de 30% a 40% em um mês, o que é inconcebível. Não precisaríamos importar se tivesse situação normal”, disse.

“MSN”

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