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Projeto prevê auxílio de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos

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O Projeto de Lei 1417/21 prevê repasse de auxílio financeiro emergencial de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e agora tramita com urgência na Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que destacou a atuação das santas casas e dos hospitais filantrópicos. “Elas prestam um serviço de excelência ao povo. E precisam dos repasses. A gente sabe da necessidade que os hospitais têm hoje, porque atendem o SUS, e o SUS é deficitário”, disse Heinze.

De acordo com o projeto, o dinheiro deve ser liberado em até 15 dias a partir da promulgação da lei, independentemente da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições.

O auxílio será administrado pelo Ministério da Saúde, que definirá o critério de rateio e o distribuirá a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições hospitalares estejam contratualizadas.

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O projeto prevê ainda que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde, adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico.

Tramitação
Por tramitar em regime de urgência, a proposta deve ser analisada diretamente no Plenário da Câmara.

Fonte: AMM

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81 POLICIAIS PRESOS EM MT, ACUSADOS DE 24 EXECUÇÕES

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Por Yuri Ramires.

Policiais que atuavam no Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Força Tática do 1º Comando Regional e na Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) são investigados por forjar crimes para matar pessoas em Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo era promover nomes dos policiais, além dos batalhões em que eles atuavam.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está cumprindo 81 prisões dos investigados em 24 mortes, além de tentativas de homicídios com 4 sobreviventes.

Operação tem o apoio ainda do Ministério Público Estadual (MPE). Sabe-se que, de acordo com a investigação, um colaborador chamava pessoas envolvidas em crimes, para cometer falsos roubos e furtos, sendo que, na verdade, o objetivo era matar os participantes.

Eles eram atraídos para locais ermos, onde os policiais já estavam. Lá, eles eram sumariamente executados, com o falso fundamento de confronto. “Há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados”, diz a polícia.

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O objetivo principal do grupo era ‘promover’ o nome dos policiais que estavam envolvidos na ação, bem como dos respectivos batalhões em que eles eram lotados. Reportagem do entrou em contato com a PM, que por meio da assessoria de imprensa informou que “assim que a operação for finalizada e todos os mandados forem cumpridos vai se pronunciar sobre o caso”.

Por fim, foi informado ainda que os detalhamentos dos fatos só serão apresentados no final das diligências e conclusão da investigação, que está sendo realizada pelos promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Defesa da Vida.

“O Ministério Público e a Polícia Civil esclarecem que as ações investigadas foram praticadas por alguns membros da corporação que agem à margem e à revelia da lei. Enfatizam, no entanto, o relevante trabalho que a Polícia Militar realiza para a sociedade no combate à criminalidade e na proteção do cidadão. Simulacrum é a tradução em latim de simulacro (aquilo que tem aparência enganosa)”, informou a polícia.

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