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Incentivo financeiro: prorrogado prazo para municípios regularizarem situações de cancelamento da habilitação

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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de fevereiro traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde. Com a medida, os Municípios têm até a competência de março de 2022 para regularizar as situações que desencadeiam no cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, na Atenção Primária à Saúde (APS).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os critérios para a suspensão e cancelamento dos recursos estão presentes na Portaria 3.510/2019, que institui o incentivo financeiro de custeio. O cancelamento automático da habilitação do Município para recebimento do incentivo financeiro se dá após seis competências consecutivas de ocorrência da suspensão da transferência do incentivo.

Segundo a entidade, as motivações de suspensão da transferência do recurso são as seguintes:
•    Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio do sistema de informação vigente, por três competências consecutivas, relativos às eSF ou eSB em que os profissionais em formação estejam cadastrados;
•    Ausência de cadastro regular dos profissionais em formação – médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista – no SCNES das eSF ou eSB do município por três competências consecutivas; ou
•    Ausência de cadastramento de novo profissional em formação, após três competências consecutivas da finalização do período previsto de duração da formação do profissional anterior, conforme informado pelo gestor local no sistema a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, conforme publicada portaria de habilitação no Diário Oficial da União.

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Municípios habilitados
A prorrogação se aplica somente aos Municípios habilitados pelas Portarias 1.739/20202.068/20203.484/2020 e 56/2021.

Fonte: AMM

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Parceria garante atendimento especializado a pacientes de Nova Monte Verde

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Importante parceria envolvendo o Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Paranaíta e demais municípios da Região Alto Tapajós, garantem a execução de procedimentos de baixa complexidade, no Hospital do município anfitrião.

E desta forma a secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, cumprindo a sua programação de atendimento direcionado aos pacientes que necessitam de atendimentos especializados na área oftalmológica, entre os dias 24 e 25/08, encaminhou para procedimentos no Hospital Municipal de Paranaíta, pacientes que passaram por cirurgias, entre elas vinte e duas de cataratas, dez de YAG Laser e seis de Pterígio.

 Nesta oportunidade disponibilizada pela gestão municipal, os pacientes contaram com importante suporte de uma técnica de enfermagem, que os acompanhou no deslocamento, procedimentos e nos pós cirúrgicos, que foram submetidos com pleno êxito.

De acordo com a Gestora Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, enfermeira Thais Martins, essa entre outras ações, direcionadas aos usuários do sistema público de saúde, somente são possíveis, em função do total envolvimento e comprometimento do prefeito Edemilson Marino, que com apoio do governador Mauro Mendes, tem proporcionado expressivas melhorias na qualidade de vida dos cidadãos monteverdenses.

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