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Mais de 90% dos Municípios não enviaram informações sobre dívida pública e estão irregulares

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Após encerrado o prazo para o Cadastro da Dívida Pública (CDP), o número de Municípios quites com a obrigação não passa de 10% do total. Os Entes tiveram até 30 de janeiro para enviar os dados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Agora, mais de 90% dos Municípios estão em situação irregular e precisam tomar providências.

Para ajudar no preenchimento do CDP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza em sua Biblioteca virtual a Nota Técnica 26/2018 – Cadastro da Dívida Pública no Sadipem. O material – com tópicos referentes ao preenchimento dos tipos de dívida, classificação, finalização, assinatura e homologação – pode ser baixado de forma gratuita.

Além da nota da entidade, o gestor também pode acessar o manual de preenchimento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou até mesmo realizar consulta diretamente com o Fale Conosco do STN.

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Balanço

Até 31 de janeiro, Estados como Amazonas, Amapá e Roraima estavam em situação mais crítica, pois nenhum de seus Municípios apresentou quitação com a obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consulte aqui a tabela sobre a inadimplência no envio do CDP por UF.

A LRF determina que o Cadastro da Dívida Pública (CDP) é obrigatório, e a falha no envio das informações resulta na negativação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), impossibilitando o recebimento das transferências voluntárias e também a contratação de operações de créditos.

Fonte: AMM

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Parceria garante atendimento especializado a pacientes de Nova Monte Verde

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Importante parceria envolvendo o Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Paranaíta e demais municípios da Região Alto Tapajós, garantem a execução de procedimentos de baixa complexidade, no Hospital do município anfitrião.

E desta forma a secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, cumprindo a sua programação de atendimento direcionado aos pacientes que necessitam de atendimentos especializados na área oftalmológica, entre os dias 24 e 25/08, encaminhou para procedimentos no Hospital Municipal de Paranaíta, pacientes que passaram por cirurgias, entre elas vinte e duas de cataratas, dez de YAG Laser e seis de Pterígio.

 Nesta oportunidade disponibilizada pela gestão municipal, os pacientes contaram com importante suporte de uma técnica de enfermagem, que os acompanhou no deslocamento, procedimentos e nos pós cirúrgicos, que foram submetidos com pleno êxito.

De acordo com a Gestora Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, enfermeira Thais Martins, essa entre outras ações, direcionadas aos usuários do sistema público de saúde, somente são possíveis, em função do total envolvimento e comprometimento do prefeito Edemilson Marino, que com apoio do governador Mauro Mendes, tem proporcionado expressivas melhorias na qualidade de vida dos cidadãos monteverdenses.

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