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Brasil abre 76 novos mercados para o agro em 2023

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Agronegócios

As exportações do agronegócio brasileiro também registraram recorde em 2023, com US$ 139,58 bilhões em dez meses

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por intermédio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), fechou 76 novos acordos comerciais com 38 países em 2023, o que representa um recorde para o setor do agronegócio brasileiro.

As aberturas de mercados abrangem uma ampla variedade de produtos, incluindo carnes, grãos, frutas, vegetais, sementes e produtos florestais. Os principais destinos foram as Américas e a Ásia, com destaque para o México, a China e o Chile.

México

A abertura do mercado mexicano para carnes bovinas e suínas brasileiras foi uma das principais conquistas do ano. A medida, que já era esperada há 20 anos, permitirá que o Brasil exporte esses produtos in natura para o México, sem a necessidade de processamento térmico prévio.

O México é o segundo maior importador mundial de carne suína in natura, com importações de 1,2 milhão de toneladas em 2021. A abertura do mercado representa uma enorme oportunidade para o setor de carne suína brasileiro.

China

O Brasil também obteve importantes avanços nas negociações com a China, seu principal parceiro comercial. Em março, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou a derrubada do embargo à carne bovina brasileira, que havia sido imposto em razão de um caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (mal da “vaca louca”).

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A transparência e a celeridade das informações prestadas pelo Brasil foram elogiadas pelo governo chinês. Além disso, o Mapa também conseguiu a habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para exportação à China e a retomada das exportações de algumas plantas que estavam suspensas.

Chile e União Europeia

O Brasil também fechou acordos importantes com o Chile e a União Europeia. Com o Chile, o país assinou um acordo para adotar o sistema de “pre-listing” no comércio de carnes, simplificando a habilitação de frigoríficos para exportação.

O Brasil é o primeiro país latino-americano a ter esse mecanismo de habilitação delegada com o Chile. O acordo tem como objetivo expandir esse sistema para outros produtos além das carnes no futuro.

Com a União Europeia, o Mapa retomou o Mecanismo de Diálogo SPS, que não se reunia desde 2016. Esse mecanismo é essencial para restabelecer o diálogo com a União Europeia para avançar em temas sanitários e fitossanitários de interesse mútuo.

Comércio exterior

As exportações do agronegócio brasileiro bateram o recorde de US$ 139,58 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O crescimento foi superior a 3% em valor e de quase 10% em volume, na comparação com o mesmo período de 2022.

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Os principais impulsionadores desse êxito foram os setores do complexo soja, complexo sucroenergético e cereais, farinhas e preparações.

Em termos de região, a Ásia destacou-se como o principal destino (foram US$ 74,60 bilhões em exportações); seguida pela União Europeia, com US$ 18,43 bilhões. A China manteve-se como um destaque notável, absorvendo US$ 51,10 bilhões em exportações.

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Agronegócios

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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