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Biocombustíveis e a Produção de Alimentos: A Incompatibilidade das Afirmações Contrárias

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Orlando Merluzzi refuta a ideia de que a produção de biocombustíveis no Brasil prejudique a oferta de alimentos no país

De acordo com Orlando Merluzzi, a produção de biocombustíveis no Brasil não compete com a produção de alimentos. Em uma análise cautelosa, ele destaca que discursos contrários a essa ideia devem ser tratados com reserva, especialmente em um ano de COP no Brasil.

A crescente necessidade de minimizar os impactos das mudanças climáticas não justifica a adoção de soluções superficiais e unidimensionais, afirma Merluzzi. O especialista ressalta que os interesses econômicos e tecnológicos devem ser alinhados com as realidades regionais, mantendo um equilíbrio entre os aspectos alimentar e ambiental.

Com o Brasil se destacando como líder na produção de biocombustíveis e com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o país oferece 50% da sua energia primária a partir de fontes renováveis, índice que sobe para 85% no setor elétrico, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse cenário coloca o Brasil em uma posição privilegiada, especialmente quando comparado a países desenvolvidos, cujas matrizes energéticas são predominantemente compostas por fontes fósseis e finitas. Esse contexto fortalece a posição do país na produção de biocombustíveis, essencial para enfrentar os desafios globais de descarbonização, enquanto se mantém alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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A diversidade de tecnologias sustentáveis disponíveis no Brasil, como biodiesel, biogás, biometano, etanol, HVO (óleos vegetais hidrotratados), hidrogênio verde e o SAF (biocombustível para aviação sustentável), coloca o Brasil como protagonista global na produção de biocombustíveis. Para Merluzzi, o Brasil está em uma posição estratégica para atender às exigências globais de redução de emissões de gases de efeito estufa, com vantagens competitivas tanto socioeconômicas quanto ambientais.

Em relação à competição entre biocombustíveis e alimentos, o especialista reforça que o Brasil tem um território de 851 milhões de hectares, sendo 65% de vegetação nativa. A área agrícola ocupa apenas 9,5% do território, e pastagens, mais de 20%, com cerca de 28 milhões de hectares de pastagens degradadas, que podem ser recuperadas para expandir a agricultura sem afetar a produção de alimentos. Comparado a países como Estados Unidos, França e Alemanha, que alocam maior porcentagem de suas terras para pastagens e agricultura, o Brasil continua com vasta área disponível para aumentar a produção de alimentos e biocombustíveis.

A produtividade agrícola brasileira, impulsionada pela alta tecnologia e clima favorável, permite que o país produza até três safras anuais, o que torna o Brasil uma potência tanto na produção de alimentos quanto de biocombustíveis. Biocombustíveis como biodiesel e SAF, por exemplo, são derivados de matérias-primas renováveis e resíduos agroindustriais que, de outra forma, seriam descartados, contribuindo para a diminuição do passivo ambiental e para a sustentabilidade do processo.

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Merluzzi também destaca o biogás como uma importante fonte renovável de energia. Com uma pegada de carbono muito inferior ao gás natural, o biogás, quando purificado, transforma-se em biometano, um combustível que pode reduzir em até 90% a emissão de dióxido de carbono comparado aos combustíveis fósseis, conforme a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Associação Brasileira do Biogás (Abiogás).

Por fim, ele enfatiza que a segurança energética e alimentar no Brasil devem ser abordadas com políticas públicas responsáveis e alinhadas, considerando não apenas a produção e distribuição, mas também a educação e o desenvolvimento de competências. O Brasil, com suas políticas de diversificação energética e foco na descarbonização, tem se posicionado corretamente. No entanto, é crucial que os discursos contrários à coexistência de biocombustíveis e produção de alimentos sejam analisados com cautela, especialmente em um ano de grande relevância para as questões climáticas, como é o caso da COP-30.

“Portal do Agronegócia”

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Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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