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Agropecuária sustentável ajudou o Brasil a reduzir emissão de CO2

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Da redação 

O Brasil mitigou entre 100,21 e 154,38 milhões de Mg CO2 equivalente (equivalência de dióxido de carbono), no período de 2010 a 2018, alcançado de 68% a 105% da meta de mitigação estabelecida nacionalmente no plano setorial da Agricultura (Plano ABC) junto à Convenção-Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Estes dados foram apresentados na 24ª Conferência das Partes (COP 24), que ocorreu em Katowice, na Polônia, dia 14 de Dezembro.

“O Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo. Os números que estamos apresentando comprovam que já alcançamos praticamente todos os compromissos assumidos pelo país na 15ª Conferência das Partes (COP15), ocorrida em Copenhague, e que devem ser cumpridos até 2020.

Os dados demonstram que a agricultura brasileira é sustentável e o mundo precisa reconhecer isso”, afirmou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi.

 

O diretor de Departamento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável (DEPROS) do Mapa, Pedro Neto, explica que as estimativas de adoção das tecnologias do Plano ABC não se restringem apenas às áreas financiadas por esse plano, mas também a outras fontes como no caso da Recuperação de Pastagens (RDP).

Também são mensurados dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do MapBiomas, por meio do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Isto explica a variação das estimativas de mitigação.

O diretor lembra que foi fundamental para avaliar os resultados de mitigação a criação da Plataforma ABC, instalada na Embrapa Meio Ambiente. O objetivo da plataforma é articular as ações multiinstittucionais de monitoramento da redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) dos setores da agropecuária brasileira, sobretudo as executadas pelo Plano ABC.

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“Pegando a RDP como exemplo, os dados do Banco Central sobre adoção de crédito para uso dessa tecnologia, no período de 2013 a 2018, somados a dados projetados pela Coordenação de Agropecuária Conservacionista, Floresta Plantada e Mudança Climática (CAFMC) do Mapa, indicam expansão de 4,46 milhões de hectares (ha) de RPD no País. Já os dados do SEEG, que usam taxa de lotação de animais para determinar a condição da pastagem, apontam para uma área de expansão bem maior, na ordem de 10,44 milhões de ha no período”, demonstrou o coordenador da CAFMC, Elvison Ramos.

Sobre o ABC, o coordenador observa que, além de ser sustentável, o plano gera mais renda e produtividade. Isso justifica investimentos feitos, muitas vezes, com recursos próprios dos produtores rurais. Em financiamentos, desde janeiro de 2013 até o mês passado, foram realizados mais de 34 mil contratos, ultrapassando R$ 17 bilhões e agregando mais de 9,1 milhões de hectares com as práticas conservacionistas. Essa área equivale a quase 13 milhões campos de futebol.

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, Plano ABC promove a adoção de tecnologias sustentáveis e conservadoras dos recursos naturais como a RDP, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistema Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Florestas Plantadas (FP) e Tratamento de Dejetos Animais (TDA). Atualmente estas tecnologias são adotadas por 52% dos municípios brasileiros, num total 2.885.

A ILPF alcançou uma expansão de área, no período de 2010 e 2016, de 5,83 milhões de ha, o que representa 146% da meta firmada no Plano ABC para essa tecnologia, prevista em quatro milhões de ha. Esta expansão de área permitiu mitigar 36,40 milhões Mg CO2 equivalente, representando 182% da meta de mitigação, firmada em 22 milhões Mg CO2 equivalente. No Sistema Plantio Direto, a meta de ampliar a área em 8 milhões de ha foi superada em 1,97 milhão de ha, alcançando o total de 9,97 milhões de ha, também entre os anos de 2010 a 2016. Esse número corresponde ao atingimento de 18,25 milhões de Mg CO2 equivalente, representando 101 % da meta.

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A Fixação Biológica de Nitrogênio passou a ser utilizada por mais 9,97 milhões de ha, atingindo 181% da meta estimada, no período de 2010 a 2016. Com esse incremento de área foi possível mitigar 18,25 milhões de Mg CO2 equivalente, representando 182% da meta. No período de 2013 a 2018 foram tratados 4,51 milhões de m3 de dejetos animais, que representam 103% da meta de TDA. Com isso, foi possível mitigar 7,08 milhões de Mg CO2 equivalente.

Já a incorporação de mais 1,10 milhão de ha de Florestas Plantadas entre 2010 e 2018, 37% da meta em área, permitiu mitigar 15,57 milhões Mg CO2 equivalente, sendo considerada nesse cálculo a biomassa produzidas por essa cultura, o que correspondeu a 173% do objetivo proposto.

O diretor-executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, Cleber Soares, que integra a comitiva do Mapa na 24ª COP, diz que nas últimas cinco décadas, o setor agropecuário brasileiro aumentou sua produtividade em 380%, permitindo a transição de um país vulnerável e importador de alimentos para um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo. “Os resultados deste investimento, em conjunto com políticas públicas e assistência técnica, permitiram aumentar a produtividade, otimizando o uso de áreas já abertas e a recuperação de áreas de pastagem. Com isso foi possível fortalecer a sustentabilidade da produção agrícola brasileira em todo território nacional”, conclui o diretor.

 

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Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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