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Boato diz que STF decide que quem rouba celular de até R$ 500 não é preso

O STF não julgou nenhum caso de roubo de celular de R$500,00

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Muita gente ficou indignada com a decisão do Supremo, mas calma aí. A história não é bem assim. Apenas olhar o próprio link que está junto à mensagem, do site Conjur e que fala de uma decisão é relativa a um caso de um celular furtado em 2006, já nos faz desmentir a mensagem. E aí temos dois pontos a destacar.

O primeiro é que o STF aplicou o princípio da insignificância em um caso de furto (preste atenção na palavra). Muita gente não sabe, mas furto é diferente de roubo. O furto acontece quando um objeto é subtraído sem contato entre o ladrão e a vítima. Já o roubo acontece quando o objeto é levado mediante violência, seja ela física ou psicológica.

Ao voltar à consulta sobre o princípio da insignificância, podemos ver os seguintes pontos: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Como é possível ver na explicação acima e levando em conta que o roubo (com ou sem “bater” e “matar”) denota periculosidade e ofensividade na ação, “roubar celular” não atende ao princípio da insignificância. O segundo ponto é no valor apresentado na mensagem. Os “R$ 500” que surgiram na mensagem não têm sequer referência. De acordo com a notícia, o STF julgou um caso de abril 2015 março 2015 fevereiro 2015 janeiro 2015 dezembro 2014 novembro 2014 outubro 2014 setembro 2014 agosto 2014 julho 2014 junho 2014 maio 2014 abril 2014 março 2014 fevereiro 2014 janeiro 2014 dezembro 2013 novembro 2013 outubro 2013 setembro 2013 agosto 2013 julho 2013 junho 2013 28/07/2017 STF decide que quem rouba celular de até R$ 500 não é preso.

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Vamos convir de que 90 para 500 há uma boa diferença que pode, inclusive, mudar uma decisão. Resumindo: não “está liberado” roubar celular de até R$ 500. A decisão do STF aplicou o princípio da insignificância a um caso de furto e de um telefone com valor muito menor.

Fonte: Boatos.org

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O que diziam os áudios que favoreceram Murilo Huff na disputa contra Dona Ruth pela guarda de Leo?

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Murilo Huff conseguiu, na semana passada, a guarda de Leo, filho que teve com Marília Mendonça. Desde a morte da cantora, em 2021, a custódia da criança era compartilhada com a sogra, Ruth Moreira. Áudios e mensagens trocadas com babás foram provas utilizadas pelo cantor contra a ex-sogra.

Segundo a decisão judicial, divulgada pelo colunista Gabriel Perline, do programa “A Tarde é Sua”, Ruth estava omitindo informações relevantes sobre o estado de saúde de Leo, diagnosticado com diabetes tipo 1 aos 2 anos. “[Ruth] frequentemente omite informações médicas essenciais ao pai, impede o envio de relatórios e laudos clínicos, instrui que se escondam medicamentos, laudos e sintomas”, diz um trecho.

Nos áudios e mensagens que ajudaram a provar esta informação, Ruth dizia frases como “Não fala pro Murilo que ele tá tomando antibiótico”, “esconde o remédio” e “o Murilo quer se meter onde não sabe”.

Com isso, Ruth foi acusada de negligência médica. Além disso, ela também teria cometido alienação parental por tentar “construir no imaginário infantil a falsa ideia de que o pai é ausente, incompetente ou irrelevante”. O juiz destaca que essas “práticas que configuram atos de alienação com consequências severas e duradouras ao desenvolvimento afetivo da criança”.

DEPOIMENTO DO MARIDO DE RUTH MOREIRA FAVORECEU MURILO HUFF, DIZ JORNAL

O depoimento de Devyd Fabrício, marido de Ruth, também favoreceu Murilo na disputa pela guarda, segundo informações do jornal Extra. Ele foi uma das testemunhas do processo por conviver diariamente com Leo, que o considera avô.

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A decisão judicial aponta que o depoimento dele ajudou a confirmar os conflitos entre Murilo e Ruth. “A avó materna, ora ré, co-guardiã legal, vem agindo de forma unilateral ao pleno exercício da parentalidade por parte do genitor, desfigurando em partes o regime de guarda compartilhada e convertendo a convivência familiar em uma arena de desinformação. Fato esse confirmado em audiência quando seu marido, Devyd, relatou que a relação entre autor e ré é muito ruim, não havendo diálogo”, diz o texto.

“Purepeople”

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