Novas normas devem tornar a obtenção da carteira de motorista mais barata

Entre as mudanças, que entram em vigor daqui a 90 dias, estão o fim da obrigatoriedade do simulador e carga horária. Redução do valor desembolsado pelo candidato deve chegar a 15%

Publicado em

17 de junho de 2019

Por

Da Redação

O fim da obrigatoriedade do simulador de direção agradou proprietários de autoescolas em Belo Horizonte – especialmente os que não chegaram a adquirir o equipamento e entraram na Justiça contra sua necessidade ou pagavam pelo uso da aparelhagem de outras empresas. Porém, a redução do número de aulas práticas divide opiniões. O Contran ainda anunciou no mesmo pacote a redução na carga horária das aulas noturnas, que caiu em 80%, passando de cinco horas para uma. As mudanças foram defendidas pelo ministro Tarcísio Freitas, como medidas que desburocratizam parte das etapas do processo de formação do condutor, conforme diretriz do presidente Jair Bolsonaro. As alterações na CNH vêm na esteira de outras medidas polêmicas anunciadas pelo presidente em relação ao trânsito, como restrição ao uso de radares e relaxamento das punições para quem não usa cadeirinha para transportar crianças.

Com a mudança na carteira de motorista definida pelo Contran, o simulador de direção veicular passa a ser facultativo. A eficácia do equipamento não é consenso entre instrutores de autoescola. A obrigatoriedade de aulas no aparelho para obter a CNH foi instituída pela Resolução 543, de 2015, que definia obrigatoriedade de cinco horas/aula, das quais uma hora dedicada ao conteúdo noturno. “Eu aprovo (o fim da obrigatoriedade). Vai melhorar muito. Estava muito puxado para a autoescola e para o candidato. E a aula no simulador não tinha efetividade nenhuma”, afirma Márcio Freitas, proprietário da Autoescola Brigadeiro, no Bairro Alípio de Melo, Região Noroeste de BH. Ele conseguiu, na Justiça, liminar para não ter que usar o aparelho no processo de formação dos candidatos.

Uma das justificativas para a adoção do simulador é preparar o candidato antes de enfrentar o trânsito real. Essa é a defesa feita por Gleice da Silva Clarindo, proprietária da Autoescola Leblon, no Bairro Urca, Região da Pampulha, que oferece o aparelho. Para ela, o equipamento atende a quem não tem nenhum conhecimento sobre veículo. “O simulador tem dois lados. Auxilia quando você pega um aluno totalmente leigo, mas tem a questão do custo e benefício”, afirma, lembrando que é oneroso manter a máquina, que costuma ser alugada. Ela lembra ainda que a procura por autoescola “despencou” com a crise, chegando a recuar 70%.

Justiça

Outra questão apontada por instrutores em relação ao simulador é o fato de muitas autoescolas terem recorrido à Justiça em busca de liminares para não ter que oferecer o serviço. Gleice mantém o aparelho em regime de comodato, pagando aluguel de R$ 2,5 mil por mês, o que tem ficado oneroso diante da queda de alunos. “A gente quer redução de custo. Dou aula para quatro alunos. Temos que retirar (dinheiro) de onde não está entrando para cobrir os custos do simulador”, afirma. Reinaldo de Paula Pimenta, proprietário da Autoescola Santo Antônio, na Savassi, Região Centro-Sul, também conseguiu liminar para não ter que usar o equipamento. Segundo ele, o “simulador não agrega nada” à formação do condutor.

Márcio Freitas, da Brigadeiro, está entre os que aprovam a redução de 25 para 20 no número de horas para alunos da categoria B. Para ele, essa medida pode fazer com que os alunos voltem às autoescolas. “Se o aluno precisar de mais horas, vai ter que fazer. Para quem tem noção de direção, 20 horas são suficientes e saem mais em conta”, defende. A redução foi aprovada também por Gleice Clarindo, da Leblon. “Diminuir a carga horária é excelente”, afirma ela, que também defende a redução no número de horas noturnas. “É necessário apenas uma aula para passar os comandos da noite”, diz.

Mas entre donos de autoescolas há quem considere que a carga de 20 horas/aula pode não ser suficiente para que o motorista esteja pronto para o exame de direção na categoria B. Reinaldo de Paula Pimenta, da Santo Antônio, lembra que o aluno pode ser aprovado no exame de rua depois de ter feito apenas 20 horas, mas diz que, em geral, o mínimo necessário para que o futuro condutor esteja preparado são 30 horas. No entanto, ele admite que as mudanças devam representar melhor preço para os alunos. “Vai diminuir na ponta para o cliente, embora eu não saiba o quanto. Estamos defasados, as autoescolas estão segurando o preço desde 2015. Não temos condição de aumentar”, diz. Uma aula custa, em média, R$ 50. No pacote, pode sair a R$ 45.

Para Felipe Rondas Ramos, proprietário da Autoescola Belvedere, no bairro de mesmo nome, na Região Centro-Sul de BH, as medidas têm um lado positivo e outro negativo. Ele defende o fim da obrigatoriedade de uso do simulador, mas não apoia a redução no número das horas de aulas práticas. “Tornar o simulador facultativo tudo bem. É uma mudança que muitos queriam que fosse adotada. Porém, com a diminuição da carga horária, as pessoas ficam prejudicadas”, sustenta.

Facultativo

Segundo o Contran, com as novas definições o uso do simulador passa a ser opcional, para candidatos que assim desejarem “Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário para a formação dele, que não está seguro de sair para aula prática, poderá fazer. Se não quiser, não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro Tarcísio Freitas. Se optar pelo uso do aparelho, o candidato a motorista deverá fazer no mínimo 15 horas de aulas práticas, com cinco horas no equipamento para completar a carga horária mínima. (Com Agência Brasil)

Mudanças anunciadas pelo Contran

SIMULADORES DE TRÂNSITO

Como era

Candidatos deveriam fazer no mínimo cinco horas de preparação no simulador

Como fica

O uso do simulador de direção antes das aulas práticas de rua passa a ser facultativo

CARGA HORÁRIA (Categoria B)

Como era

Exigência do mínimo de 25 horas de aulas práticas

Como fica

A carga horária total mínima foi reduzida em 20%, para 20 horas

AULAS NOTURNAS (Categoria B)

Como era

Exigência mínima de cinco horas de aulas noturnas

Como fica

A carga horária mínima cai em 80%, para uma hora

CICLOMOTORES (até 50 cilindradas)

Como era

A carga horária de aulas era de 20 horas

Como fica

O mínimo exigido foi reduzido em 50%, para 10 horas

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Da Redação

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Trânsito

Colíder: Vereador Bruno Patriota é flagrado usando vaga de estacionamento reservada para idosos

Publicados

10 meses atrás

13 de agosto de 2025

Por

Joel Teixeira

Por Joel Teixeira

O vereador Bruno Ferreira da Silva (PL) conhecido como Bruno Patriota, foi fotografado e filmado ao usar uma vaga de carro para idosos no estacionamento público da Câmara Municipal de Vereadores de Colíder, a 156 km de Sinop, na manhã dessa quarta-feira (13).

O fato chamou a atenção de transeuntes e, um deles fotografou o carro do vereador na vaga reservada. Bruno também foi filmado quando entrava no veículo para ir embora. Conforme a fonte do TV Notícias, o carro, um gol branco, placas de Colíder, QBS 8849 permaneceu no local por aproximadamente três horas, das 8h às 11h.

O espaço está claramente sinalizado, com pintura azul e o símbolo de acessibilidade, reservado por lei apenas a condutores que portem credencial oficial emitida pelos órgãos de trânsito — algo que, segundo testemunhas, não estava visível no automóvel.

Carro de Bruno Patriota estacionado na vaga para idodos em frente à Câmara Municipal de Vereadores de Colíder

Infração gravíssima

A infração é categorizada como gravíssima, de acordo com o Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa, perda de 7 pontos na CNH e até remoção do veículo.

O TV Notícias apurou que todos os vereadores de Colíder possuem vagas exclusivas de garagem, cobertas e reservadas nos fundos da Câmara.

Um munícipe que trabalha próximo ao local do fato e, também presenciou a infração, consultado pela nossa reportagem para checagem dessa denúncia, disse estar “desapontado” com a ação do vereador Bruno Patriota:

“Recentemente, um servidor público da mesma Casa foi exposto nas redes sociais por criticar a fiscalização da Guarda Civil Municipal – GCM. Aparentemente, questionar as falhas do sistema é passível de constrangimento, mas descumpri-lo, não.

Fica o questionamento, o vereador Bruno Patriota está acima da lei? Ou a lei ainda vale para todos?

A população cobra coerência, integridade e responsabilidade de seus representantes. O silêncio das autoridades diante de um flagrante tão simbólico será mais barulhento que qualquer justificativa,” disse.

Momento em que Bruno Patriota entra no carro e sai da Câmara

O outro lado

A nossa reportagem entrou em contato com Bruno Patriota, ele afirmou que estacionou o carro na vaga para idoso porque tinha pressa: “Eu não fiquei esse tempo que disseram, foi pouco tempo. Havia duas vagas para idosos, estacionei em uma, para resolver um problema de saúde de uma pessoa que está na UTI no Hospital Regional de Colíder – HRCOL, fui falar com o Presidente. Já pedi à Presidência da Câmara, apuração de todo o fato e vou tomar providências,” disse.

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