O Ministério da Saúde informou que o processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento deve ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com o governo, um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos Estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação foi concluído “com êxito”. O valor será pago em 9 parcelas no decorrer deste ano.

Conforme orientações da AGU (Advocacia Geral da União), o cálculo do piso da enfermagem será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde na 6ª feira (14.jul.2023).

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para a operação.

Desde setembro de 2022, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso por decisão do próprio Barroso. O ministro ordenou que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida. Segundo os Estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que Estados, Distrito Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), implementem o piso nacional. A obrigatoriedade só é válida no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (consolidação das leis do trabalho) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60.000 parteiras.