O CFM (Conselho Federal de Medicina) reabre nesta 2ª feira (24/out/2022) a consulta pública para receber sugestões acerca da Resolução nº 2.324/2022, que define critérios para a prescrição do canabidiol no Brasil. As contribuições podem ser enviadas por qualquer pessoa até 23 de dezembro de 2022. 

A resolução atual prevê o uso do canabidiol  para  o  tratamento  de  epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias  convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. As prescrições da cannabis in natura e de outros derivados da substância para o uso medicinal são vedadas. A restrição ao uso da substância tem sido criticada por pacientes, familiares e médicos.

É a 2ª consulta pública sobre o tema realizada pelo CFM. Na 1ª, que ocorreu de 1º a 31 de julho de 2022, apenas médicos e entidades representativas da categoria puderam apresentar suas contribuições. Ao todo, 330 sugestões foram apresentadas para a manutenção ou alteração de artigos da Resolução CFM nº 2.113/2014, que até então regulamentava o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias em criança e/ou adolescente refratárias aos tratamentos convencionais. 

Os interessados podem contribuir por meio de uma plataforma preparada pelo CFM. As sugestões serão tratadas sob critérios de sigilo e anonimato. Para participar, é necessário informar o CPF, o Estado e município de residência. 

Os interessados podem contribuir por meio de uma plataforma preparada pelo CFM. As sugestões serão tratadas sob critérios de sigilo e anonimato. Para participar, é necessário informar o CPF, o Estado e município de residência. 

O CFM informou em nota divulgada na semana passada (20.out.2022) que “todas as decisões sobre o uso ou não de determinadas substâncias sejam tomadas de forma isenta”. A autarquia ressaltou também que continuará aberta ao debate e seguirá acompanhando a evolução de estudos científicos relacionados ao canabidiol. Eis a íntegra da nota (180 KB). 

“O Poder 360”