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Joel Teixeira

AL aprova entrega de medicamentos com canabidiol pelo SUS

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SAÚDE

Por Joel Teixeira

Com 18 votos favoráveis e seis contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (13), em caráter definitivo, o projeto de lei (PL 489/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos a base de substância ativa canabidiol aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes. 

Após a segunda votação, o texto vai a sanção do governador Mauro Mendes (DEM). 

Votaram contra a proposta os deputados Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (PV), Gilberto Catanni, Ulysses Moraes e Elizeu Nascimento, estes três últimos do PSL. 

O deputado Wilson Santos deixou claro, ao discursar na tribuna, que o projeto de lei autoriza o fornecimento de medicamentos apenas aos portadores de doenças graves devidamente atestada e comprovada por médicos. 

“Essa é uma vitória da ciência e do conhecimento. Muitas famílias sofrem porque não conseguem estes medicamentos por meras questões burocráticas. O texto da lei ainda elenca as doenças que serão favorecidas com a entrega da medicamentos pelo sistema público de saúde. Não há nenhuma menção a uso recreativo”, destacou.

Médico sanitarista de formação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ressaltou que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um substitutivo integral de sua autoria que limitou o projeto de lei a disciplinar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde de Mato Grosso, diante da reconhecida competência da União para legislar a respeito do tema.

O projeto de lei fixa como condição médica debilitante para ser contemplado com medicamentos a base de canabidiol pacientes com as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão.

Também estão incluídas esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite interticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, consulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. 

Há a possibilidade de outras enfermidades serem atestadas por médico devidamente habilitado. Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos, serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo máximo de 180 dias após da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só ocorre após a sanção pelo Executivo.

Para que serve o canabidiol?

O canabidiol, conhecido popularmente como CBD, é uma substância extraída da planta Cannabis, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.

No Brasil, a Anvisa criou uma categoria de medicamentos derivados da Cannabis que podem ser comercializados após aprovação da Agência. Estes remédios estão indicados principalmente nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido e a sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial.

No Brasil, os medicamentos à base de canabidiol que estão autorizados pela Anvisa têm como principal indicação o tratamento de espasmos musculares relacionados com a esclerose múltipla.

Porém, existem outros produtos com canabidiol, que são comercializados em outros países, e que estão indicados para o tratamento da epilepsia, doença de Parkinson ou Alzheimer, assim como analgésicos em doentes oncológicos terminais, por exemplo.

Além disso, o canabidiol tem vindo também a revelar outros benefícios e propriedades farmacológicas, como ação analgésica e imunossupressora, ação no tratamento de AVC, diabetes, náuseas, câncer e efeitos sobre os distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento, o que o torna uma substância com um grande potencial terapêutico.

´´Folha/Max“

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SAÚDE

São Paulo promove ações no Dia Mundial da Aids

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Na data em que é celebrado o Dia Mundial da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids), a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo deu início a uma série de ações que serão desenvolvidas durante todo o mês de dezembro.

Mensagens de prevenção da doença serão exibidas nos relógios de rua e em shoppings da cidade, incluindo iluminação de prédios públicos, testagem rápida do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e seminário de pesquisas.

As ações fazem parte da campanha Dezembro Vermelho, para sensibilizar a população sobre a doença e sua prevenção e podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Secretaria Municipal da Saúde (Facebook, Instagram e Twitter – @saudeprefsp) e pelo site da Secretaria.

De acordo com a secretaria, a principal ação foi a inauguração antecipada do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) itinerante, o CTA da Cidade, no último domingo (28), em evento realizado no Minhocão.

A cidade conquistou a Recertificação de Eliminação da Transmissão Vertical do HIV com os registros de transmissão vertical representando 0,3% dos novos casos no município em 2020. “O número garantiu a renovação da certificação, concedida pela primeira vez à cidade de São Paulo em 2019, pelo Ministério da Saúde”, informou a Secretaria de Saúde.

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Segundo a coordenadora de infecçãos sexualmente transmissíveis, IST/Aids, Cristina Abbate, a data é um momento em que a causa do HIV/Aids fica ainda mais em evidência, aproximando o tema da população e homenageando todas as pessoas que perderam suas vidas em decorrência da doença.

“Com a inauguração do CTA da Cidade, no último fim de semana, a cidade de São Paulo deu mais um passo importante no compromisso de enfrentamento da epidemia de HIV/Aids. Mais do que nunca, estaremos onde as pessoas que precisam estão”, afirmou a coordenadora.

As atividades começaram ontem (30), com a exibição de mensagens de prevenção em totens de cinco shoppings de grande porte da capital paulista, iluminação especial na cor vermelha em monumentos e prédios públicos da capital. Essas ações seguem até o dia 4. 

Laço

Hoje (1º), os relógios de rua da cidade apresentarão o laço estilizado da Coordenadoria de IST/Aids, versão do símbolo global da luta contra a Aids com as cores da cidade (vermelho, preto e branco).

Na Avenida Paulista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrará o laço vermelho no painel digital da fachada do prédio. Os apresentadores da TV Gazeta também utilizarão os laços durante toda a programação do canal.

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Na quinta-feira (2), ocorre, virtualmente, a 13ª edição do Seminário de Pesquisas em IST/Aids, quando serão apresentados os dados finais e parciais dos principais levantamentos nas unidades da Rede Municipal Especializada (RME) em IST/Aids de São Paulo.

Além disso, será lançado o 16º Inventário de Pesquisas, que reúne todos os estudos realizados na RME, trabalhos da coordenadoria e dos profissionais que atuam nas unidades municipais de saúde especializadas em IST/Aids apresentados em eventos científicos neste ano.

Ainda dentro das ações do Dia Mundial da Aids, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os serviços da RME intensificarão a divulgação e a realização de testes rápidos de HIV, a distribuição de preservativos internos e externos na primeira semana da campanha.

Também serão articuladas parcerias locais para a oferta de kits gratuitos de autoteste de HIV em locais de sociabilidade da população mais vulnerável ao vírus, como gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e travestis e profissionais do sexo.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Saúde

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