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Barra do Garças realizou um processo licitatório com suspeita de direcionamento e que previa a implantação de conexão de 78 pontos em repartições públicas em apenas 24 horas

TCE investiga licitação para internet 24h em cidade de MT

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POLÍTICA

Por Diego Frederici

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) determinou que a prefeitura de Barra do Garças (501 KM de Cuiabá), não realize mais licitações com “prazos inexequíveis” e que “elabore os estudos técnicos preliminares, cronograma de implantação dos serviços e planilha de custos”. O Poder Público local deu início a um processo de escolha que previa o fornecimento de acesso a internet em 78 pontos nas repartições públicas do município, porém, em apenas 24 horas após a solicitação de instalação.

Segundo uma representação de natureza interna (RNI), que tramita no TCE/MT, e que está sob análise do conselheiro José Carlos Novelli, outras irregularidades

também foram apontadas no processo, como a falta de um orçamento adequado pelo serviço. Há a suspeita de direcionamento no negócio, estimado em R$ 382,7 mil.

“Considerando o grau de complexidade do objeto da contratação, com a previsão de implantação de 78 pontos de internet, via fibra óptica e rádio, em repartições públicas nas mais diversas localidades do Município, resta evidente que o prazo exíguo de 24 horas exigido entre a solicitação e a instalação, com todos os procedimentos necessários à prestação do serviço, configura elemento limitador da competitividade do procedimento, além de favorecer a empresa atualmente contratada”, diz trecho da RNI.

Em seu voto, o conselheiro José Carlos Novelli reconheceu, porém, que as necessidades de acesso a internet se apresentaram “de forma repentina” com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O membro da Corte de Contas optou por aplicar apenas recomendações e determinações à prefeitura, sem penalizar nenhum gestor público.

“[Recomendo] à atual gestão da Prefeitura Municipal de Barra do Garças que utilize o modelo de pregão na sua forma eletrônica, especialmente enquanto durar o estado global de pandemia e mesmo após seu fim, como meio de ampliar o espectro de participação dos interessados. Por fim, advirto que a reincidência nas irregularidades poderá ensejar a aplicação de multa”.

´´Folha/Max“

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Deputado Claudinei homenageia representantes da saúde e da segurança pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) promoveu solenidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour, em Cuiabá, para homenagear representantes da saúde pública de Rondonópolis, por meio da entrega de Moção de Aplausos e da Comenda Dante de Oliveira. As honrarias concedidas são reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à sociedade por parte dos homenageados.

O parlamentar entregou a Comenda Dante de Oliveira, por meio do Projeto de Resolução nº 109/2021, ao coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),  Heusnan Lima de Freitas, que atua na região sudeste e sul de Mato Grosso. “É uma satisfação receber essa homenagem como todos os meus colegas de Rondonópolis. No deputado não vemos vaidade e, sim, o caráter e a vontade é de poder ajudar. A nossa gratidão e parabéns pelo mandato que está exercendo”, disse Freitas.

Moção – Deputado Delegado Claudinei destacou a atuação do casal Odílio e Tânia Balbinotti que têm ajudado nas melhorias no setor da saúde de Rondonópolis, principalmente, para a Santa Casa do município. “Tudo o que eu tenho que falar é agradecimento. O trabalho que desenvolvemos para a Santa Casa é de apoio e de equipe. O deputado é um grande apoiador nosso. Ele realmente entende sobre o que as pessoas precisam. Ele foi importante, direta e indiretamente, para que as coisas mudassem. Sem a legislação a gente não funciona”, declarou Tânia, que foi agraciada com a Moção de Aplausos e faz parte do SOS Santa Casa, que é uma entidade da sociedade civil organizada. 

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A diretora e servidora do Hospital Regional de Rondonópolis desde 2004, Kênia de Lima Gomes, também foi homenageada. “Estou muito grata e honrada por receber essa homenagem, representando o Hospital Regional de Rondonópolis. O reconhecimento do nosso trabalho é uma importante motivação e foi com muita alegria que participei da solenidade de entrega da Moção de Aplausos outorgada pelo deputado Claudinei”, revelou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com especialidade em gestão do Sistema Único de Saúde, da Qualidade e Custos e Hospitalar, a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, ficou lisonjeada com o reconhecimento. Ela frisou que a Moção de Aplausos recebida com o seu nome representa cerca de 1.500 colaboradores, médicos e fornecedores que lutam constantemente para dar o resultado esperado pela instituição filantrópica.

“Nós buscamos dar um atendimento humanizado. Entendemos que a unidade pode ser referência e, nós em conjunto, estamos dispostos a fazer junto com o poder público. Tendo reconhecimentos, investimentos e leis que nos amparam para melhorar e crescer cada vez mais. Essa moção é para toda a equipe, fornecedores e à sociedade que é atendida por nós”, disse a superintendente.

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Também foram homenageados o secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Rondonópolis, Alfredo Vinícius Amoroso; Sinésio Gouveia de Alvarenga; Hélio Cavalcanti; Diógenes Garrio; Ícaro Carvalho Neves; Rosângela Almeida Santos; Marileide Santana Rodrigues; Paulo Padin; Cheila Rodrigues Chaves; Renata Martins do Carmo; Luciara Machado; Luciana Abreu Horta; Irany Santos da Silva; Rosalino Rodrigues; Fernando Silva; Erlon Cortez; Daniele de Barros Marques; Cláudia Domingues Lima; Cláudia Wandeveld; Daniel Gerlin e Tamirez Figueiredo.

Comenda – A comenda Dante de Oliveira foi instituída pela Assembleia Legislativa, por meio de proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em abril de 2015, para homenagear pessoas físicas e jurídicas com destaque nas áreas de direitos humanos, democracia e da cidadania de Mato Grosso. Cada deputado, anualmente, pode indicar até cinco homenageados – sendo que será analisada por outros parlamentares para a devida aprovação a indicação.

Fonte: ALMT

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