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Texto permite o investimento privado

Senado aprova MP que trata da extração de minérios nucleares

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POLÍTICA

O Senado aprovou quarta-feira (7) a Medida Provisória 1.133/2022, que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no país. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. O texto vai a sanção presidencial.

A MP foi editada pelo governo para dinamizar a atividade e, segundo ele, prover maior segurança jurídica a essas atividades. O governo entende que a MP fortalece a regulação, a segurança nuclear, proteção ao meio ambiente e à população.

O texto também altera o plano de cargos e salários da Agência Nacional de Mineração (ANM), também tratada no texto e demarca limites de atuação da agência, com relação a minérios nucleares no país. “Essa demarcação é oportuna, na medida em que reduz inseguranças jurídicas potenciais no trato das questões envolvidas pelos insumos e produtos de natureza nuclear”, disse o relator da matéria, Vandelan Cardoso (PSD-GO) 

O relator alega que o reajuste salarial dos servidores previsto no seu relatório se dá por uma atualização necessária para viabilizar a contratação de novos profissionais. “Estamos corrigindo essas distorções que vêm de muitos e muitos anos na agência. Para ser hoje gerente da ANM em um estado ninguém vai querer com um salário de 8 mil e poucos reais, com a qualificação que exige, cuidando da questão mineral e nuclear”

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Cardoso diz que a MP não tira nenhuma atribuição do governo federal com relação ao controle da questão nuclear. “Está simplesmente abrindo para empresas particulares participarem também [da atividade]. Hoje só o governo federal que detém. Podíamos estar exportando muito mais urânio do que se já tivesse regulamentado essa questão”.

A votação da MP foi encerrada após a conclusão da votação, em dois turnos, da PEC da Transição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) também votou, no final da sessão, um projeto de resolução que autoriza o estado do Rio de Janeiro a contratar uma operação de crédito externo no valor de até US$ 135,23 milhões  para financiamento de projeto de desenvolvimento sustentável, que segue para promulgação, e um projeto de lei de autoria da Câmara que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico, que vai sanção.

“EBC”

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Costa Neto admite que Bolsonaro planejava dar um golpe de Estado

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Presidente do PL, Valdemar Costa Neto confessou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a planejar, mas não deu um golpe de Estado no Brasil “porque não viu maneira de fazer”. Segundo o dirigente partidário, Bolsonaro não teria cogitado utilizar a minuta golpista encontrada no apartamento de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres para impedir a posse do presidente Lula (PT).

— Ele nunca falou nesses assuntos comigo (sobre contestar a eleição). Um dia eu falei: ‘tudo que temos que fazer tem que ser dentro da lei’. Ele falou: ‘tem que ser dentro das quatro linhas da Constituição’. Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar — acrescentou Costa Neto, em entrevista exclusiva ao diário conservador carioca O Globo, publicada nesta sexta-feira.

Proposta

Envolvido em escândalos políticos e financeiros, ao longo da carreira, o dirigente do PL justifica o flerte de Bolsonaro com a ditadura ao afirmar que ele “não quis fazer nada fora da lei”.

— A pressão em cima dele foi uma barbaridade. Como o pessoal acha que ele é muito valente, meio alterado, meio louco, achava que ele podia dar o golpe. Ele não fez isso porque não viu maneira de fazer. Agora, vão prendê-lo por causa disso? Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: ‘pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam’ — desconversou.

Extrema-direita

Costa Neto confirmou, assim, que minutas de decreto golpista como a achada na casa de Torres circulavam “direto” no entorno de Bolsonaro.

De acordo com o político, Bolsonaro ficou abalado com a derrota para Lula, nas urnas, e chegou a pensar que o ex-mandatário neofascista “ia morrer”.

— Não o preparamos para uma possível derrota. Nunca tocamos nesse assunto, não passou isso pela cabeça dele. Quando fui lá na segunda-feira (após a eleição), ele estava um pó. Quando eu o vi após uma semana, eu achei que ele ia morrer. O cara estava desintegrando. Passaram três ou quatro semanas, e vi que ele melhorou. Perguntei o que era, e ele disse que estava comendo, porque ele ficava quatro ou cinco dias sem comer nada. O mundo dele virou de ponta-cabeça — lembrou.

Segundo o presidente do PL, Bolsonaro pensa em regressar ao Brasil “no final (sic) do mês” para lhe ajudar a “conduzir essa bancada de direita que nós temos aqui”.

— O pessoal é muito extrema-direita. Com Bolsonaro aqui, eu estou no céu. Eles ouvem Bolsonaro. Não vão ouvir a mim — concluiu.

“Correio do Brasil”

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