Projeto segue para votação na Câmara

Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado

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Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

“EBC”

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FICCO/ES deflagra operação contra facções criminosas no Espírito Santo

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Operação Scriptor investiga advogado que atuava como mensageiro para lideranças presas

ila Velha/ES. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/10), a Operação Scriptor para desarticular a comunicação entre lideranças de facções criminosas presas e seus comparsas.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária. Outros quatro investigados são considerados foragidos.

Um advogado havia sido suspenso do exercício da advocacia por decisão judicial proferida durante a Operação Recado Reverso, deflagrada em 2024, que investigou a atuação de advogados na transmissão de ordens e mensagens entre lideranças criminosas e seus subordinados. Apesar da proibição expressa, ele continuou realizando atendimentos jurídicos a detentos em unidades prisionais, em descumprimento de medida cautelar judicial.

Em 2025, durante ação de monitoramento, o advogado foi conduzido para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) após ser flagrado prestando atendimento jurídico a presos. Na ocasião, foram apreendidos aparelhos celulares, manuscritos, a carteira da OAB e outros materiais relacionados à atividade ilícita.

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A análise do material apreendido revelou que o advogado mantinha comunicação ativa com ao menos quatro lideranças criminosas, funcionando como mensageiro e articulador externo. Por meio de suas ações, ele viabilizava a transmissão de ordens estratégicas e a coordenação das atividades ilícitas.

Participou da ação a Polícia Penal do Espírito Santo.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e, assim como os demais investigados, poderão responder pelos crimes de organização criminosa e colaboração com o tráfico de drogas.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pelas Polícias Militar (PMES) e Penal (PPES), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.

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