Para ser aprovado internamente, o texto do acordo precisa passar pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Apesar da investida de legisladores da União Europeia, que impuseram um revés ao acordo comercial ao encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da UE, movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos, a expectativa de diplomatas é que o tratado passe a ser aplicado de forma provisória já em março.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já afirmou publicamente que, apesar da judicialização na Europa, o processo interno no Brasil não será paralisado e que, ainda assim, o acordo poderá entrar em funcionamento.

Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos.

Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.