A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na segunda-feira (25/8), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado receber uma cópia do pedido inicial, que foi encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

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Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”, pois Bolsonaro teria um “plano de fuga pra se asilar na Embaixada dos Estados Unidos”, que fica a cerca de 10 minutos de distância da casa do ex-presidente.

De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, pontuou a procuradoria.

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Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma do SFT em 2 de setembro.

Entenda a situação jurídica de Bolsonaro

• A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi decretada em 4 de agosto.

• A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pelo STF. A prisão está sendo cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília.

• Ele não pode receber visitas, a não ser de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também está proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.

• Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

• O julgamento de Bolsonaro e aliados que integram o chamado “núcleo 1” da trama golpista começa em 2 de setembro, no STF.

Com informações da Agência Brasil*