Pela legislação brasileira, os envolvidos no caso se tornaram réus, indicando que há evidências para a abertura de uma ação penal. Se houver condenação ao final do processo, os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além dos dois parlamentares, são alvos da ação a a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.

Segundo o g1, a decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, na sexta-feira, 25. O magistrado ressaltou que a denúncia do MP-MG fornece detalhes que reforçam o entendimento de que os réus violaram a legislação.

Denúncia do MP-MG

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais pediu a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) por ataques, em 2024, contra Fuad Noman (PSD-MG).

Nikolas Fereira e Engler podem perder os direitos políticos por difamação por, durante a campanha eleitoral de 2024, usar um trecho descontextualizado do livro “Cobiça”, escrito Noman, para associá-lo falsamente a uma suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio em um festival de quadrinhos promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte.

“O senhor escreveu ou não escreveu o livro ‘Cobiça’, um livro erótico e pornográfico?”, questionou Engler durante debate da Globo. É o rei das fake news, ele não leu o livro, se ele tivesse lido, ele não estaria falando uma bobagem”, respondeu Fuad.

Além da suspensão dos direitos políticos, o órgão solicita indenização por danos morais para a família de Fuad Noman, pois os denunciados disseminaram intencionalmente informações falsas com o intuito de prejudicar a candidatura à reeleição do então prefeito e beneficiar seu adversário no segundo turno das eleições municipais.

Durante o pleito, a Justiça Eleitoral já havia determinado a suspensão de propagandas de Engler contra Noman citando o livro e houve concessão de direito de resposta.

“istoé”