Por Vinícius Valfré 

O procurador do Ministério Público de Contas Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de contratos mantidos pelo governo federal com a Starlink, do empresário Elon Musk. Na representação protocolada nesta quarta-feira, 10, Furtado afirma que os contratos devem ser desfeitos por causa da “afronta à soberania nacional” por parte de Musk.

“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, escreveu o procurador.

Como já mostrou o Estadão, os contratos com órgãos públicos brasileiros costumam ser feitos por meio de empresas intermediárias regionais que são autorizadas a representar a Space X, empresa detentora da rede de satélites Starlink.

Lula participou de teleconferência dentro do Navio Abaré, da Ufopa, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a reitora da Ufopa, Aldenize Xavier, e a primeira-dama Janja da Silva; serviço é garantido com internet da Starlink Foto: Rafael Miranda/Ufopa© Fornecido por Estadão

O kit da embarcação custou R$ 13.375,00, além de R$ 5.132,00 de mensalidade. O contrato, de tempo indeterminado, foi assinado pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma organização social usada pelas Comunicações e por outros dois ministérios para executar serviços com mais agilidade. Os recursos que a mantém são de três ministérios.

Em 2021, o acordo foi renovado pela quarta vez e será válido até 2030, com transferência de recursos também dos ministérios da Educação e das Comunicações. O acordo transfere, anualmente, R$ 270 milhões à entidade, que ainda recebe por serviços prestados a outros órgãos do governo.

O Estadãotambém já revelou que empresas intermediárias da Starlink instalaram antenas de internet para instalações militares e outros órgãos. O maior navio da frota da Marinha, o Aeródromo Multipropósito Atlântico, e o Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, do Programa Antártico Brasileiro, estão conectados com a tecnologia de Musk.

Com capacidade para receber aeronaves, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico, da Marinha do Brasil, é a maior embarcação da frota militar nacional Foto: Divulgação/Marinha do Brasil© Fornecido por Estadão

Apesar dos contratos, a Marinha afirmou que “nenhuma estação de trabalho na qual trafegam dados militares terá acesso à rede Starlink, bem como nenhum documento de natureza militar será recebido ou transmitido por essa rede”.

“Estadão”