O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1/1), uma série de medidas e decretos após a cerimônia que o empossou no cargo pela terceira vez. Entre as medidas estão um despacho que pede que seja reavaliado os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi determinado que a Controladoria Geral da União analise em prazo de até 30 dias e dê o parecer sobre o que deve ser revogado.

Entre os mais de 60 sigilos decretados está a apuração disciplinar que não puniu o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que participou de atos favoráveis a Bolsonaro. Como general da ativa, ele não poderia, segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, manifestar-se publicamente sobre questões políticas-partidárias.

Em junho de 2021, Pazuello subiu em um carro de som durante as manifestações de apoiadores do então presidente e discursou para os presentes.Neste ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) impôs sigilo em relação às entradas e saídas do Palácio do Planalto. A medida ocorreu após o escândalo dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de recursos do Ministério da Educação, comandada à época por Milton Ribeiro. 

Mais recentemente, o valor pago ao cantor Gusttavo Lima por participar do comercial da Mega da Virada de 2021 também foi colocado em segredo de 100 anos por ordem de Jair Bolsonaro.

Outras medidas e decretos

Entre as revogações deste domingo está a flexibilização na aquisição de armamentos e munições. O acesso ao arsenal será suspenso até a edição de nova regulamentação. Isso vale também para os registros de armas de uso restrito, de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e de autorizações de clubes de tiro.

Na parte de distribuição de renda, Lula assinou a medida provisória que garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 à população pobre, além de um auxílio complementar de R$ 150 a famílias com crianças menores de seis anos. Com o propósito de combater a fome e a miséria, a manutenção do programa representará um aumento de R$ 145 bilhões no teto de gastos, conforme texto da PEC da Transição.

A desoneração de combustíveis também foi renovada pelo novo governo por mais 60 dias. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado por Lula para ser o futuro presidente da Petrobras, a decisão de manter os impostos federais zerados é uma forma de ganhar tempo para análisar o setor petrolífico. Já a recomposição do ICMS pelos estados deve ser retomada em 2023.

“Estado de Minas”