Quando a proposta foi aprovada no Senado, a orientação aos aliados era para não se posicionar sobre o tema. Agora, os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis por convencer os deputados de que não se deve criminalizar os usuários de drogas, mas tratar o tema como uma questão de saúde pública.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de posição e passará a atuar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê punição para o porte de entorpecentes, a chamada ‘PEC das Drogas’. Uma das primeiras decisões, segundo a mídia conservadora, será de adiar a votação e trabalhar por alterações no texto.

Quando a proposta foi aprovada no Senado, a orientação aos aliados era para não se posicionar sobre o tema. Agora, os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis por convencer os deputados de que não se deve criminalizar os usuários de drogas, mas tratar o tema como uma questão de saúde pública.

Os aliados do governo, no entanto, tendem a se posicionar contra as drogas e argumentar que a criminalização iria afastar essas pessoas dos serviços de saúde; além de propagar a ideia de que a PEC afeta populações negras e periféricas. Governistas querem defender a posse como um ato ilícito, e não como um crime.

No STF

Considerado polêmico, o conteúdo em debate poderia afastar ainda mais o presidente Lula do eleitorado evangélico, em sua maioria favorável ao endurecimento da legislação, segundo críticos da resistência à criminalização da maconha. Mas uma grande parte dos aliados aponta que existem chances de evitar o avanço da PEC e retomar os debates apenas após as eleições municipais de outubro.

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas até o fim deste mês, em reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.