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Secretário de Fazenda diz que gestão não faz oportunismo por conta das eleições de 2022

Gallo rebate críticas sobre redução de ICMS: “Medida é permanente”

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POLÍTICA

Por Cítia Borges

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, rebateu críticos que associam o pacote de redução de impostos do governador Mauro Mendes (DEM) com as eleições de 2022.

Mendes anunciou, no início deste mês, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores. O “pacote”de reduções foi encaminhado à Assembleia Legislativa e a expectativa é de que seja aprovado e passe a valer em janeiro de 2022.

Segundo ele, a medida poderia ser associada a um viés eleitoral se fosse temporária, o que não é o caso.

“Não há politização. Se fosse uma redução de imposto temporária e eu assinaria embaixo de quem disse que é oportunismo. Não é oportunismo, porque estamos fazendo de modo permanente”, disse.

“A conta de luz do cidadão ficará 12% mais barata a partir do dia 1º de janeiro de modo permanente. Não acaba em 2022, nem 2023, nem em 2024”, emendou. 

Gallo apontou que o corte no imposto estadual só foi possível graças à recuperação fiscal feita desde o início da gestão. 

“Não é por conta do calendário eleitoral, mas porque o governo recuperou sua capacidade de avaliar, planejar e conseguir reduzir a carga tributária”, afirmou.

“No Brasil é raro reduzir carga tributária, quando tem aumento de arrecadação. O que os gestores públicos na maioria das vezes fazem é apertar o pé nos gastos e fazer um governo cada vez mais caro para o cidadão suportar”, disse.

Ele apontou que o Governo Mauro Mendes está dividindo o bom momento com o cidadão mato-grossense. 

“Deixando o dinheiro no bolso dele para que possa decidir onde vai gastar o dinheiro. É assim que pensamos e fazermos gestão pública: com responsabilidade e respeito ao dinheiro do cidadão”, completou.

Redução de impostos

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, no início de outubro, um pacote de medidas de redução de impostos apontado por ele como o “maior do Brasil”.

Atualmente, o ICMS cobrado sobre o diesel é de 17% e sobre a gasolina, 25%. Com a redução, os impostos cairão para 16% sobre o diesel e 23% sobre a gasolina.

Na energia elétrica, quem consome a partir de 250 kWh, paga em ICMS alíquota que varia de 25% a 27%. Após a redução, a alíquota cobrada será de 17%.

Na Comunicação, a redução irá resultar em contas de celular, telefone fixo e internet mais baratas. Atualmente, a alíquota do ICMS cobrado no Estado sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%.

Sobre o gás industrial, a alíquota cobrada passará de 17% para 12%.

´´Midia/News“

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Justiça

Justiça manda associação e ex-servidores devolverem R$ 1,6 mi em Cuiabá

Publicados

em

Por Diego Frederici

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, mandou uma associação que prestava serviços em Cuiabá, além de duas servidoras, realizarem o pagamento de R$ 1,6 milhão. A determinação é oriunda ao cumprimento de uma sentença por atos de improbidade administrativa na implantação da chamada “Faixa Azul” – áreas destinadas ao estacionamento de veículos em locais públicos, mediante o pagamento de uma taxa.

A decisão da juíza é do último dia 13 de outubro. A devolução (R$ 1,6 milhão) é a soma das condenações da Associação de Gerenciamento de Projetos (A.G.P.), que deverá devolver R$ 800,2 mil, e das então coordenadoras do projeto Eliacir Pedrosa da Silva e

Natali Soares de Siqueira Xavier, que terão que devolver, respectivamente, R$ 353,2 mil e R$ 447 mil. A magistrada deu prazo de 15 dias para o pagamento.

Segundo informações do processo, irregularidades na implantação do sistema Faixa Azul em Cuiabá foram identificadas após a A.G.P. não repassar à prefeitura de Cuiabá os valores obtidos com a arrecadação dos motoristas que estacionam seus veículos em áreas públicas de Cuiabá. “Entre os meses de janeiro e setembro de 1995, a Associação de Gerenciamento de Projetos arrecadou com as vendas das folhas de estacionamento o montante de R$ 300.701,00, contudo, depositou na conta destinada aos valores arrecadados a importância de R$ 261.576,69, resultando em uma diferença de R$ 39.124,31”.   

Além de não repassar os valores, uma auditoria realizada no projeto apontou ainda que os condenados por improbidade administrativa também estão envolvidos em “pagamento de despesas cuja notas fiscais não possuem o nome do consumidor (A.G.P.); pagamento de notas fiscais em nome de terceiros; pagamentos indevidos de adicionais de insalubridade e periculosidade; pagamentos indevidos de gratificações; pagamentos indevidos de indenização adicional”, e outras irregularidades..

´´Folha/Max“

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