POLÍTICA

Em 2021, CCJR analisou quase mil projetos

Publicado em

POLÍTICA


Foto: Ronaldo Mazza

Foi divulgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório estatístico de 2021 – janeiro a dezembro – das reuniões e das proposições analisadas pela CCJR. Mesmo de forma híbrida (presencial e virtual), a comissão realizou 95 reuniões e analisou 987 proposições. 

Do total de reuniões realizadas, 25 foram ordinárias e 69 extraordinárias. Uma delas foi para a instalação e posse dos membros da comissão. Já em relação as proposições analisadas, no topo do ranking, aparecem a análise de 754 projetos de lei ordinária. 

Os deputados debateram e votaram ainda 26 Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Em redação final foram deliberadas 46 proposições, sendo 43 projetos de lei ordinária, dois projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição. A comissão analisou também 104 vetos totais do Executivo estadual a projetos dos parlamentares.

Os trabalhos na CCJR renderam ainda à deliberação de 54 projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, 17 projetos de resolução, 13 vetos parciais e 18 ofícios.

Leia Também:  Adolescente marca encontro e quase é estuprado por dois homens em MT

O relatório aponta que 941 matérias foram relatadas pelos deputados da comissão. Eles votaram da seguinte forma: 569 tiveram pareceres favoráveis, 253 receberam pareceres contrários, 26 pela manutenção, 92 pela derrubada e um pela derrubada e manutenção dos pareceres.   

A CCJR, uma das mais importante entre as 14 Comissões Permanentes da Casa de Leis, é a responsável pelo parecer técnico, legal e constitucional das proposições, antes de elas serem encaminhadas à votação em Plenário. 

2022 – Em janeiro de 2022, a CCJR reuniu duas vezes extraordinariamente. Nesse mês, a comissão recebeu 43 projetos para serem analisados sua constitucionalidade. A maioria das proposições é de leis ordinárias: são 37 no total. Das matérias recebidas, 13 já foram apreciadas pelos deputados. Em fase de redação final, a comissão analisou quatro projetos.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

PlatôBR: Motta e o governo dependem de boa relação em outros temas

Publicados

em

Mesmo com as divergências em torno do projeto contra as facções, que deve ser votado nesta terça-feira no plenário, o Planalto e o presidente da Câmara têm interesses que os aproximam na política nacional e estadual

Valter Campanato/Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Apesar dos recentes abalos de confiança, o entendimento no Palácio do Planalto é que será preciso manter a boa relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), até o ano que vem. A cautela tem razões pragmáticas: o governo depende da aprovação pelo Congresso de projetos que aumentam a arrecadação de 2026.

A divergência mais recente foi provocada pela decisão de Motta de escolher o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o PL Antifacção, proposto originalmente pelo Planalto. Ao entregar o texto a um parlamentar da oposição, Motta tirou das mãos do governo uma das principais propostas para o combate à criminalidade, tema sensível para as eleições de 2026.

Aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite ocupava até duas semanas atrás o cargo secretário de Segurança Pública do estado e deixou o posto para assumir a relatoria do projeto. Provável candidato à Presidência da República no ano que vem, Tarcísio desponta como um dos nomes mais fortes para enfrentar Lula. O gesto de Motta tirou o protagonismo do petista nessa proposta.

Motta pretende colocar o PL Antifacção em votação nesta terça-feira, 18. O governo trabalha para adiar a decisão da Câmara sobre o projeto, mas para isso depende do presidente da Câmara. Um último esforço para tentar evitar que o texto seja levado ao plenário será feito nesta manhã pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que terão reunião com Motta para tentar evitar uma derrota nessa votação. O Planalto trabalha contra a tentativa de Derrite de tirar verbas da Polícia Federal e, também, quer impedir aprovação da proposta que equipara facções criminosas a organizações terroristas.

Leia Também:  Claudinei busca apoio por melhorias provisórias no Distrito Industrial Antigo de Rondonópolis

Fora da discussão da segurança pública, pelo menos três matérias com impacto na arrecadação dependerão de Motta para que sejam apreciadas até o fim do ano. Uma delas é o projeto de lei 5.473/2025, sobre aumento de tributação de bets, bancos e fintechs. Essa proposta também tem previsão para ser votada nesta terça-feira, 18, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, onde tramita em caráter terminativo. Se aprovada nessa fase, vai direto para a Câmara.

Outra proposta de interesse do Planalto em tramitação na Câmara é projeto de lei complementar nº 182/25, que prevê o corte linear de 10% de benefícios fiscais para setores da economia. Este projeto está sob análise da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e teve a votação adiada na semana passada por um pedido de vista.

A terceira proposta que impacta o orçamento e que deixa o governo dependente de Motta é o PLP 125/22, conhecido como projeto dos “devedores contumazes”. Além de fazer parte do pacote de enfrentamento ao crime organizado, essa proposta também contribui para a arrecadação do governo. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto já foi aprovado pelo Senado. Sobre essa proposta, Gleisi pediu a Motta que a tramitação não seja atrapalhada pelas discussões acirradas em torno do PL Antifacção.

Leia Também:  Bolsonaro: 'Vou provar fraude na urna eletrônica semana que vem'

Por outro lado

O presidente da Câmara também tem interesse em não romper com o governo, embora seja aliado da oposição em assuntos que contrariam o Planalto, caso do aumento das alíquotas do IOF, que foi derrubado pela Câmara. Na política estadual, Motta quer o apoio explícito de Lula para a candidatura ao Senado de seu pai, Nabor Wanderley, atual prefeito de Patos (PB).

Motta também trabalha para renovar o mandato de deputado e, se possível, se reeleger presidente da Câmara em 2027. Para concretizar esses planos, ele precisa se equilibrar entre o governo e a oposição para tentar repetir o amplo leque de alianças que o levou ao cargo no ano passado. Com esse objetivo, ele por vezes agrada à oposição e contraria o governo, ou vice-versa.

Outros fatores aproximam Motta do Planalto. Após a devassa feita na Esplanada contra os infiéis do União Brasil e do PP, o governo deu a Motta a oportunidade de fazer indicações para cargos no segundo e no terceiro escalão, incluindo ministérios, autarquias e estatais. A indicação de Derrite, segundo interlocutores do Planalto, acabou suspendendo esse movimento. Vem daí a surpresa do Planalto, pois o presidente da Câmara chegou a participar de reuniões com o governo para definir a recomposição dos cargos com as bancadas de deputados.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA