Os deputados federais Abílio Brunini e José Medeiros, ambos do PL, criticaram as alterações de “última hora” feitas na Reforma Tributária antes da votação na Câmara Federal, feita na semana passada.

Ambos votaram favoráveis à medida, mas afirmaram que dispositivos prejudiciais ao contribuinte foram anexados ao texto na chamada ‘emenda aglutinativa’, modificações feitas instantes antes da apreciação em plenário.

Segundo eles, a emenda abriu brecha para que governos estaduais não só mantenham como ampliem taxações ao setor produtivo. 

Na prática Medeiros, a reforma impedia que gestores estaduais arrecadarem além dos impostos definidos, impedindo o recolhimento de recursos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Todavia, o ajuste de última hora anexou ao texto uma regra de 20 anos para permitir esse dispositivo.

“O discurso era de que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituiriam cinco impostos atuais, desburocratizando o setor tributário. Mas, no apagar das luzes, colocaram esse jabuti até 2043 que é um verdadeiro cheque em branco para a criação dos famigerados fundos, que sempre miram o setor produtivo como suas fontes de receita. É um absurdo completo”, disse Medeiros. 

O Fethab, que é um caso prático do que o deputado salienta, é uma contribuição vigente no estado de Mato Grosso criada pela Lei 7.263 de 2000, com o objetivo inicial de arrecadar recursos que seriam usados para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura, mas que já ampliou totalmente essa condição e só em 2022 arrecadou mais de R$ 1,6 bilhão, conforme dados do próprio Governo do Estado.

Para Abílio, o grande problema da reforma tributária é exatamente o fato de que um assunto que deveria ser plenamente técnico, haja vista as implicações que trará, foi politizado. O parlamentar acredita que uma proposta do tipo deveria facilitar o desenvolvimento do país, o que não é o caso atual. 

“É uma vergonha, quando eu olho para o pessoal do Maranhão, um estado dos mais pobres do país, com um povo sofrido e escravizado, vendo seus representantes votar pelo aumento de impostos. A proposta está chegando a 36% de imposto, em determinados casos, é só fazer conta. Vai simplificar só para o Governo Federal tomar dinheiro do povo”, disse.

Votação no Senado

Para Medeiros, é fundamental que o Senado Federal, que agora passa a analisar a reforma, tire esse dispositivo da Reforma Tributária.

“Estas modificações finais do texto de uma reforma com essa complexidade não podem promover uma alteração tão grande desta maneira, na surdina e como se fosse um assunto sem importância. Isso aí é um desrespeito muito grande com setores que mais empregam no país e que merecem ser devidamente ouvidos sobre algo que tanto lhes afetam”, completou.

“Mídia News”