POLÍTICA
Bolsonaro determina que postos de combustíveis divulguem preços antes e depois de teto para ICMS
POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que vai determinar a divulgação dos preços dos combustíveis a partir do dia 22 de junho – um dia antes do mandatário sancionar lei que fixa teto de 17% para ICMS sobre combustíveis. A ordem foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União.
Conforme o texto, fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer um comparativo de preços.
Em um trecho do decreto, o presidente ordena que os estabelecimentos mantenham a exibição de “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A decisão fica em voga até o dia 31 de dezembro de 2022. No texto, não há menção de multa caso os proprietários dos postos não sigam a ordem.
Bolsonaro sancionou o teto para redução do preço dos combustíveis no dia 23 de junho. O projeto foi criticado por governadores, que alegaram um possível cenário de crise fiscal em 2023 após a redução das alíquotas de ICMS.
“MSN”
POLÍTICA
FICCO/ES deflagra operação contra facções criminosas no Espírito Santo
Operação Scriptor investiga advogado que atuava como mensageiro para lideranças presas
ila Velha/ES. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/10), a Operação Scriptor para desarticular a comunicação entre lideranças de facções criminosas presas e seus comparsas.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária. Outros quatro investigados são considerados foragidos.
Um advogado havia sido suspenso do exercício da advocacia por decisão judicial proferida durante a Operação Recado Reverso, deflagrada em 2024, que investigou a atuação de advogados na transmissão de ordens e mensagens entre lideranças criminosas e seus subordinados. Apesar da proibição expressa, ele continuou realizando atendimentos jurídicos a detentos em unidades prisionais, em descumprimento de medida cautelar judicial.
Em 2025, durante ação de monitoramento, o advogado foi conduzido para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) após ser flagrado prestando atendimento jurídico a presos. Na ocasião, foram apreendidos aparelhos celulares, manuscritos, a carteira da OAB e outros materiais relacionados à atividade ilícita.
A análise do material apreendido revelou que o advogado mantinha comunicação ativa com ao menos quatro lideranças criminosas, funcionando como mensageiro e articulador externo. Por meio de suas ações, ele viabilizava a transmissão de ordens estratégicas e a coordenação das atividades ilícitas.
Participou da ação a Polícia Penal do Espírito Santo.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e, assim como os demais investigados, poderão responder pelos crimes de organização criminosa e colaboração com o tráfico de drogas.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pelas Polícias Militar (PMES) e Penal (PPES), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
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