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Quem são os pastores e o ex-ministro presos em operação da Polícia Federal?

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Eles são suspeitos de operar um “balcão de negócios” no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado “centrão”, bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

As suspeitas de corrupção vieram à tona em março, a partir de reportagens publicadas nos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.

Todos os investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades.

Saiba a seguir quem são os pastores e o ex-ministro presos.

Milton Ribeiro

Ribeiro foi o ministro da educação mais longevo do governo Bolsonaro: ele chefiou a pasta entre julho de 2020 e março de 2022.

Teólogo e advogado, o ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana e também ocupou o cargo de vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Ribeiro, que continua ligado à universidade, teve a sua indicação ao Ministério da Educação apoiada por entidades evangélicas.

Além de teólogo e pastor com especialização no Antigo Testamento da Bíblia, Ribeiro também é diretor da instituição que cuida da relação da Igreja Presbiteriana do Brasil com a mídia, a Luz para o Caminho, segundo seu currículo Lattes.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em março de 2022, Ribeiro “chegou ao MEC em um cenário crítico em meio ao fechamento de escolas devido à pandemia de covid-19 e, quando assumiu, sequer conhecia a dimensão da pasta”.

“Com o passar do tempo, Ribeiro foi se aproximando de políticos do centrão e intensificando o discurso ideológico, marca do bolsonarismo na área da educação”, analisa o texto.

Em junho de 2021, o então ministro da Educação declarou que pretendia analisar pessoalmente as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para fazer uma espécie de “filtro ideológico”. Ele recuou da decisão alguns dias depois.

Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro no dia 28 de março deste ano, em meio às denúncias sobre um suposto esquema informal de obtenção de verbas envolvendo os dois pastores sem cargo público.

Como citado anteriormente, o caso veio à tona depois de reportagens publicadas pelos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.

A Folha, por exemplo, divulgou áudios em que o próprio ministro afirma que sua prioridade no MEC são as prefeituras que mais precisam e, em seguida, “todos que são amigos do pastor Gilmar”.

Ele diz aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação direta de Bolsonaro.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse. O ministro complementa que o pedido de apoio não é segredo e que visa a construção de igrejas.

Ribeiro foi o ministro da Educação mais longevo do governo Bolsonaro

© Luis Fortes/MECRibeiro foi o ministro da Educação mais longevo do governo Bolsonaro

Dias após a publicação das reportagens, Ribeiro pediu demissão do MEC. Na carta em que solicita a exoneração do cargo, entregue a Jair Bolsonaro, ele negou irregularidades.

“Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, escreveu o ministro, no documento.

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No pedido de demissão, o ministro também destacou o objetivo de afastar do governo federal o escândalo de suspeita de corrupção.

“Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção”, escreveu Ribeiro.

“Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais”, completou.

À época, Bolsonaro saiu em defesa do ex-ministro ao dizer que “estão fazendo uma covardia” com ele.

“O Milton… Coisa rara de eu falar aqui… Eu boto minha cara no fogo pelo Milton”, afirmou o presidente na ocasião, em transmissão ao vivo pela internet.

O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22/6) numa operação batizada de “Acesso Pago”.

No mandado de prisão, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

De acordo com o G1, o advogado Daniel Bialski, um dos representantes de Ribeiro, diz que não há “motivo concreto” para a prisão.

“Parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada”, declarou.

Questionado por jornalistas a respeito da prisão, Bolsonaro mudou o tom em relação ao ex-ministro. “Ele que responda pelos atos dele.”

Segundo o presidente, o ex-ministro mantinha “conversa informal demais com pessoas de confiança dele” e, em sua opinião, isso pode tê-lo prejudicado.

Bolsonaro acrescentou que a operação da PF é um sinal de que a corporação atua sem interferência política em seu governo.

“Se a PF prendeu, tem um motivo”, disse.

Gilmar Santos

Nas redes sociais, onde possui mais de 159 mil seguidores, Gilmar Santos se apresenta como pastor presidente do Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, e diz pregar o Evangelho há 40 anos.

Ele também é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e diretor do ITCT Teologia, uma “instituição teológica com tradição na formação de líderes para servirem ao reino de Deus”.

Nascido em São Luís do Maranhão, o pastor tem 61 anos e é casado há quase quatro décadas com a pastora Raimundinha.

Blogs ligados a igrejas evangélicas relatam que Santos “já ministrou [conferências] nos 26 Estados e no Distrito Federal” e em várias partes do mundo.

“Em todos esses anos, temos visto centenas e incontáveis conversões [à religião]. Já houve noites, como em São Luís do Maranhão, quando se conferiu mais de 800 conversões em uma só noite de cruzada”, relata o texto.

Pastor Gilmar Santos (à direita) em evento da Presidência da República

© Carolina Antunes/PRPastor Gilmar Santos (à direita) em evento da Presidência da República

Santos já foi fotografado ao lado de Bolsonaro e outros líderes políticos em cultos e orações públicas.

Uma reportagem do portal Metrópoles aponta que ele “tem livre trânsito na capital federal” e “no meio político”.

Após as acusações no MEC, que vieram à tona em março, o pastor publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que tinha “aversão à mentira”.

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“Sempre preguei a santidade de Deus, a justiça de Deus, minha aversão ao erro, ao pecado e à mentira. Eu criei os meus filhos. Eu e a minha esposa dizendo, mentir nem por brincadeira”, afirmou Santos.

Arilton Moura

Mais reservado nas redes sociais, Arilton Moura é o outro dos principais alvos da operação da PF em curso.

De acordo com reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, Moura é “braço direito” do pastor Gilmar Santos e assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros da Assembleia de Deus no Brasil.

A dupla se aproximou da gestão Bolsonaro antes mesmo de Milton Ribeiro assumir o MEC. O Estadão apurou que quem abriu as portas do governo para eles foi o deputado federal João Campos (Republicanos-GO), que também é pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova.

Antes do atual governo, Moura foi secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias do governo Simão Jatene (PSDB) no Pará.

O pastor também foi presidente estadual do antigo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), atual Podemos, no mesmo Estado.

Da esquerda para a direita: pastor Gilmar Santos, presidente Jair Bolsonaro, general Luiz Eduardo Ramos e pastor Arilton Moura em reunião

© Carolina Antunes/PRDa esquerda para a direita: pastor Gilmar Santos, presidente Jair Bolsonaro, general Luiz Eduardo Ramos e pastor Arilton Moura em reunião

A série de reportagens publicadas pelo Estadão em março revelou que Moura supostamente teria pedido propina para que o MEC atendesse as demandas da prefeitura de Luís Domingues, cidade localizada no Maranhão.

Na matéria, o prefeito Gilberto Braga (PSBD) relatou que o pastor pediu R$ 15 mil e um quilo de ouro.

Em abril, Moura chegou a ser convocado pelo Senado Federal para explicar as acusações, mas se recusou a comparecer na sessão.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que, entre janeiro de 2019 e março de 2022, ele visitou ao menos 90 vezes a Câmara dos Deputados.

A operação

Foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, serão cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são considerados figuras-chave no esquema criminoso descoberto dentro do ministério, então sob o comando de Ribeiro.

Eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo público, segundo mostrou o jornal Folha de S. Paulo.

Esses recursos vinham do FNDE, órgão ligado ao MEC e controlado pelo centrão.

Contrariando sua promessa de campanha, o presidente Jair Bolsonaro recorreu ao apoio desses parlamentares quando se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.

A contrapartida geralmente se dá pela troca de cargos e repasses de verbas federais.

Pedidos de propina até em ouro foram relatados por prefeitos.

Ao menos desde janeiro de 2021, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE.

Eles tinham livre trânsito no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro, mostram as investigações.

“MSN”
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Após um ano de uso de câmeras em uniformes, mortes por policiais caem 80%

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As mortes cometidas por policiais militares despencaram em 19 dos 131 batalhões do estado de São Paulo um ano depois que as ações de seus agentes começaram a ser filmadas. Dados obtidos pelo UOL mostram queda de 80% na letalidade policial nessas unidades após a implantação do programa Olho Vivo —que prevê a instalação de câmeras nos uniformes.

Entre junho de 2021 e maio deste ano, os 19 batalhões registraram 41 mortes por intervenção policial —contra 207 nos 12 meses anteriores ao início do programa.

Apesar do resultado, três pré-candidatos ao governo de São Paulo prometeram, em sabatina UOL/Folha, restringir o uso das câmeras, caso sejam eleitos. Márcio França (PSB) disse que as agentes mulheres ficam constrangidas para usar o banheiro, o que foi rebatido pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), segundo quem “a preservação íntima dos policiais já existe”.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato de Jair Bolsonaro (PL), e Abraham Weintraub (PMB), ex-ministro da Educação, condicionaram o uso do equipamento ao controle absoluto do policial militar no registro das imagens.

Essas câmeras permitem gravar o turno completo do policial sem a necessidade de acionamento manual. A tecnologia também impede que o policial desligue a câmera durante a operação. Em caso de necessidade, a PM pode resgatar o arquivo e analisar as imagens.

“Tem candidato que põe como bandeira de campanha acabar com esse programa”, diz Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “É uma política pública de estado, não de governo. A PM já está há mais de dez anos estudando a adoção dessas câmeras.”

Para ele, interromper o programa é “uma péssima forma de tratar recursos públicos”.

UOL pediu por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação) os números de mortes e lesões corporais registradas nesses batalhões e que tenham sido cometidas por policiais antes e depois da implantação do programa.

Já no primeiro mês, em junho do ano passado, nenhuma morte foi registrada —foi a primeira vez que isso aconteceu nas 19 unidades desde maio de 2013, data dos dados mais antigos disponibilizados pela PM.

As 41 mortes cometidas por policiais dos 19 batalhões equivalem a 82% da média anual de 226 assassinatos nos sete anos anteriores.

As lesões corporais durante intervenção da polícia também caíram. Foram 44 pessoas que se machucaram em ação policial durante abordagem nos 12 meses após a adoção das câmeras —28% menos do que as 61 ocorrências registradas um ano antes.

Procurada pelo UOL, a PM não se manifestou. Já a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) citou, em nota, um compromisso “em reduzir as mortes por intervenção policial” —para isso, conta com o programa.

Mais batalhões integram Olho Vivo

Graças aos resultados do programa Olho Vivo, outros 27 batalhões passaram a utilizar câmeras em seus uniformes este ano:

  • 15 desde 31 de janeiro;
  • 12 depois de 1º de maio.

Nesses 15 batalhões há mais tempo utilizando as câmeras, as mortes por intervenção policial caíram 87,5% —de 32 para quatro— em comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto as lesões corporais passaram de sete para oito.

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Especialistas em segurança pública afirmam que as câmeras trazem “transparência” para a ação do policial, que se sente inibido em agredir ou matar suspeitos. Mas alertam que ainda é preciso avançar no combate à violência envolvendo agentes.

Impacto em todo o Brasil – Conselheira federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por São Paulo, Silvia Virginia Silva de Souza afirma que o uso da tecnologia intimida a ação da polícia, escancarando a violência das tropas.

“A redução de 80% em um ano demonstra que as forças de segurança podem atuar de outra forma na contenção da criminalidade”, diz Silvia. “A redução da violência com o uso das câmeras vai impactar em todo o Brasil.”

“Eu acompanho essa discussão em outros estados”, afirma. “Grupos de atuação, principalmente do movimento negro, vêm pressionando os legislativos locais para aprovarem leis com essa mesma finalidade.”

Ela avalia, entretanto, que a adoção das câmeras ainda é insuficiente e defende “uma mudança cultural na formação policial”. “É preciso mudar essa cultura por meio de uma política de segurança que integre a comunidade e valorize o policial, a começar pelos salários.”

“A Polícia Militar no Brasil remete à chegada de dom João 6º ao Brasil [em 1808]. Sua missão era buscar escravos fugitivos. Essa essência permanece a mesma.”

“Era o problema mais grave de segurança” – “Essa redução nas mortes é muito importante. A gente vivia uma situação vexatória, inaceitável de letalidade policial”, observa Alcadipani, da FGV e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para ele, o uso das câmeras inibe a ação violenta de maus policiais, “que existem em qualquer lugar do mundo”.

“A polícia tem muito poder nas mãos, e não é só no Brasil. É também nos Estados Unidos, na Alemanha”, diz. “O abuso policial nunca vai acabar totalmente, mas o importante é que o agente perceba que a câmera também o protege.”

Ele atribui à adoção do programa Olho Vivo uma mudança de postura do ex-governador João Doria (PSDB), que em 2019 chegou a dizer que pagaria os “melhores advogados” aos PMs que matassem suspeitos.

Com a mudança do clima político no Brasil, o tucano deixou de defender o Bolsodoria —referência ao alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2018—, e tomou uma série de medidas.

A troca do coronel Marcelo Vieira Salles pelo também coronel Fernando Alencar Medeiros, em março de 2020, reafirmou a mudança nos rumos da segurança pública do estado, arranhada desde que uma ação malsucedida da PM em um baile funk na favela Paraisópolis, na zona sul, terminou com nove mortos em dezembro do ano anterior.

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“Esse era o problema mais grave de segurança pública porque muita gente morreu sem necessidade. Muitos oficiais tinham vergonha dos casos escabrosos de letalidade. A PM está de parabéns por enfrentar esse problema.”

“Depuração da PM” – Após a troca de comando, as mudanças internas começaram em maio, quando houve uma escalada de óbitos em confrontos com a polícia —nesse mês, foram 102 mortos. O Comando da PM, então, criou a Comissão de Mitigação de Não Conformidades para, como ela própria diz, “depuração interna”, levando policiais criminosos “a julgamento na Justiça comum e militar e demitindo ou expulsando os culpados”.

Alcadipani lembra que a adoção de câmeras no uniforme veio acompanhada de outras medidas, como o uso de armas de choque, “uma tecnologia usada no mundo todo”. “Em vez de usar a arma letal, ele usa a arma de choque.”

Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), há 7.500 armas de incapacitação neuromuscular (como armas de eletrochoque) em poder da PM paulista, o que faz dela a terceira força policial utilizando o equipamento no mundo, atrás apenas de Nova York e Londres.

O resultado é que o número de mortos em ações da PM caiu 31% no último ano, considerando todos os batalhões do estado, inclusive os que não usaram a câmera no uniforme. A redução de 80% da letalidade nos batalhões com câmeras no uniforme comprovam o impacto do programa Olho Vivo.

Câmeras filmaram homem rendido sendo morto – No primeiro caso solucionado com a ajuda das novas câmeras, um PM foi flagrado matando um homem desarmado em setembro do ano passado em São José dos Campos (a 97 km da capital).

As imagens mostraram que, após perseguição policial, o suspeito foi alvejado pelo PM enquanto se preparava para sair do carro já com as duas mãos na cabeça. A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu as investigações em dezembro.

Oito policiais, entre praças e oficiais, tiveram o pedido de prisão preventiva solicitado por suspeita de homicídio doloso (quando há a intenção de matar), fraude processual, prevaricação e falsidade ideológica.

O que diz o governo? – Procurada, a PM não respondeu o UOL até a publicação desta reportagem. A SSP disse em nota que a implantação das câmeras é um “compromisso das forças de segurança no Estado de São Paulo com a vida”, o que também inclui a adoção de armas de incapacitação neuromuscular.

“Dados do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no último dia 28, comprovam o compromisso da pasta em reduzir as mortes por intervenção policial”, diz a secretaria. “A taxa é de 1,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes; mais de duas vezes menor que a média nacional, que é de 2,9.”

Com “mais de 8.000 câmeras corporais” em uso, o programa Olho Vivo pretende “chegar a 10 mil [aparelhos] até o final deste ano”, promete o governo.

“TNH1”

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