O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e tornou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, réu por tortura contra o filho da ex-namorada, Débora de Mello Saraiva. As agressões contra a criança, à época com três anos, teriam acontecido entre 2014 e 2016.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria sufocado e desferido diversos chutes no menino, causando uma fratura no fêmur.A juíza Daniella Alvarez Prado, titular da 35ª Vara Criminal, alegou na decisão que o pedido do MPRJ foi acatado por estar bem fundamentado, inclusive com testemunhas.

No entanto, a magistrada indeferiu a solicitação de nova prisão preventiva porque os crimes teriam ocorrido há cinco anos, não havendo assim “fatos novos ou contemporâneos”.

Ela argumentou também que a medida não se faz necessária visto que Jairinho já está preso.

“Como é de amplo conhecimento na sociedade, inclusive sendo noticiado por meios de comunicação de grande circulação, o réu já se encontra preso por outro processo, não havendo a necessidade da custódia cautelar por este processo por conveniência da instrução criminal, para garantia da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal”, destaca o documento.

Dr. Jairinho está preso no Complexo de Gericinó por homicídio triplamente qualificado pelo assassinato de Henry Borel, de 4 anos, na madrugada de 8 de março. A mãe do menino, Monique Medeiros, também foi presa. Além da morte de Henry, o ex-vereador também é investigado por torturar a filha de outra ex-namorada.A defesa de Jairo Souza Santos Júnior alegou que o processo contém irregularidades, mas afirmou que “já aguardava a denúncia”. Jairinho tem dez dias para se defender das acusações.

“CNN BRASIL”