POLÍCIA
Governo deve vetar apenas os aumentos ilegais para servidores aprovados pelo Congresso
POLÍCIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fará um veto integral ao aumento de servidores aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional nesta semana, mas apenas aos pontos que venham a ferir a legislação.
O governo ainda não tomou uma decisão oficial sobre o polêmico projeto, que permite a um grupo de 70 funcionários furar o teto do funcionalismo e ganhar folgas extras por dias trabalhados.
A equipe de Lula alega que é preciso esperar que o texto chegue ao Palácio do Planalto, para que a secretaria de assuntos jurídicos analise o projeto.
Para evitar atritos com o Congresso, não há intenção de vetar aumentos legais, mesmo que bem acima da inflação, quase o dobro. Mas há uma decisão de vetar tudo o que for ilegal e estiver contra a Constituição.
A possibilidade de recebimento de pagamentos sem incidência de Imposto de Renda e fora do teto é vista como uma forma de driblar as regras legais e tende a ser vetado.
O mesmo destino deve ter a concessão de folgas por três ou dez dias trabalhados para servidores em posto de direção.
As reações críticas à aprovação do projeto de aumento dos servidores levaram a uma guerra de versões entre o Legislativo e o Executivo. A Câmara dos Deputados garante que o governo deu aval à votação do projeto.
Inicialmente, o Palácio do Planalto negou. Depois, admitiu que houve um apoio ao aumento regular dos servidores, mas não aos benefícios polêmicos, como a permissão para que um grupo de funcionários ganhe acima do teto do funcionalismo público.
Lula, neste momento, não quer gerar atritos com o Congresso. Por isso, a ordem é fazer uma análise detalhada do projeto aprovado em ritmo relâmpago pelos congressistas nesta primeira semana de trabalhos em 2026 para checar o que é legal e o que é ilegal.
O que estiver fora da legislação, o governo vai justificar que não poderia sancionar. Mas os aumentos regulares serão autorizados.
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POLÍCIA
Suspeito de agredir esposa e arremessar ventilador contra a vítima é preso pela Polícia Militar
Militares localizaram envolvidos na região do Contorno Leste; mulher apresentava lesões
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam em flagrante, na noite deste domingo (22.3), um homem, de 51 anos, suspeito de violência doméstica, em Cuiabá. A vítima, de 30 anos, denunciou ter sido agredida com socos e sofreu lesões, após o marido arremessar um ventilador contra ela.
Por volta das 21 horas, as equipes foram acionadas, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após denúncia de violência doméstica, na região do Contorno Leste.
Assim que os militares chegaram no local da ocorrência, a vítima relatou que foi agredida com socos e que o suspeito arremessou um ventilador contra o rosto dela, após uma discussão. A mulher apresentava lesões na região da cabeça e no olho direito.
Diante das informações e acompanhados pela vítima, os policiais militares identificaram o denunciado em um bar, na região. Ao ser abordado e questionado sobre a denúncia, o homem passou apresentar resistência e a agredir os policiais militares.
Na ocasião, foi necessário o uso de um dispositivo de menor potencial ofensivo (dispositivo taser) para conter o indivíduo. Ele foi conduzido à delegacia para registro da ocorrência.
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