A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) pediram à Procuradoria Geral da República (PGR) intervenção federal no Estado e o afastamento do governador Mauro Mendes (União) por conta dos recorrentes ataques ao livre exercício do jornalismo com investigações contra jornalistas por reportagem envolvendo o gestor e seus familiares nos últimos meses.
De acordo com a ação, as recentes ações contra 15 jornalistas no último ano, através da Polícia Civil de Mato Grosso, por reportagens envolvendo atos do governo e de seus familiares, ferem a liberdade de imprensa, de expressão e também os preceitos dos Direitos Humanos.
“O exercício do jornalismo, portanto, requer que uma pessoa se envolva em atividades que estão definidas ou compreendidas na liberdade de expressão garantida na Convenção”, justifica o pedido.
“Requer que esta douta Procuradoria Geral da República se digne em oferecer pedido de Intervenção Federal em desfavor do Estado de Mato Grosso, com consequente afastamento do Sr. Mauro Mendes Ferreira de sua função e cargo de governador, e a investigação e eventual responsabilidade dos envolvidos, após minuciosa apuração dos fatos descritos nesta denúncia, objetivando identificar o crime, materialidade e seus respectivos autores”, diz trecho do pedido protocolado na quinta-feira (16).
Entre os casos estão a abertura de inquérito policial através Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) contra os jornalistas Pablo Rodrigo, Ulisses Lalio, Daniel Pettengill e Haroldo Arruda Jr., por conta de reportagens que revelaram que o filho do governador, Luis Antônio Taveira Mendes era investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Hermes, bem como reportagens envolvendo o pedido de autorização para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) por familiares e amigos do governador. O presidente do Grupo Gazeta de Comunicação, João Dorileo Leal, também é um dos processados pelo governador e sua família.
DETETIVE
O pedido também cita o caso envolvendo o jornalista Alexandre Aprá, que foi perseguido por um detetive durante algumas semanas, onde ele afirmava que era contratado pelo governo para tentar incriminá-lo. Além desses casos, a Fenaj e Sindjor também elencam a Operação Fake News contra Aprá e demais jornalistas e outras ações na justiça com pedidos de indenizações com alto valor.
Além deles, a Federação cita outros jornalistas e comunicadores, como Victor Nunes, Maria Luiza Nogueira, Janice Ortis Ramos, Edivaldo de Sá Teixeira, Rodrigo Gomes Vieira, Edina Ribeiro de Araújo, João Adevilson de Souza, Marcos Fabiano Peres Sales e Ari Dorneles Pereira.
“Inviabilizar de que a notícia chegue à sociedade, rebaixando os atos de imprensa como um simples instrumento de “reprodução” de release dos órgãos públicos, afastaria por completo a independência critica e a liberdade de informar, dos veículos de comunicação.
E esta mediação do profissional da comunicação com a sociedade somente é possível quando as ferramentas democráticas lhe são acessíveis, sendo certo que o interesse social estará sempre acima de qualquer interesse privativo”, diz trecho do pedido.
“Sindjor/MT”
