O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a cassação do mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) pela prática de caixa 2 nas eleições de 2018. O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada na manhã desta terça-feira (05.04), presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Denúncia do Ministério Público Eleitoral apontou que existia um “gabinete paralelo” dentro do MDB para favorecer Carlos Bezerra, com a utilização de recursos públicos em prol da campanha de Bezerra, que é presidente do partido em Mato Grosso.

“Bezerra utilizou da estrutura do partido, dinheiro público, para bancar gastos pessoais sem prestação de contas. O que chamamos de caixa 2. Para o Ministério Público Eleitoral, Bezerra teve privilégios em detrimento dos demais candidatos”, disse o procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson.

“É importante que este Tribunal rechace qualquer tipo de privilégio em razão da posição de presidente de partido. As provas de que havia um gabinete paralelo dentro do MDB funcionando em favor da campanha de Carlos Bezera são fartas. Mesmo sem a quebra de sigilo bancário da conta do partido, requerida pela PRE [Procuradoria Regional Eleitoral], conseguimos amealhar uma quantidade imensa de provas de que o MDB pagou diversos gastos de campanha de Carlos Bezerra sem qualquer declaração em sua prestação de contas”, completou o procurador. 

Entre os gastos estão material de publicidade, contratação de pessoal, aluguel de veículos e compra de combustível. Tudo sem qualquer registro, apontou a denúncia. “Isto causa um notório desequilibrio do pleito em favor de sua candidatura”. Notas fiscais apreendidas e depoimentos de testemunhas comprovariam a ilegalidade.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, estes gastos não foram contabilizados como determina a lei. “Nada, absolutamente nada, foi declarado à Justiça Eleitoral. É o famoso caixa 2. A campanha declarou recursos de terceiros, entregues à campanha, foi de R$ 92 mil, mas conseguimos provar nos autos que só de omissões são quase R$ 288 mil”, frisou o procurador. A Procuradoria Eleitoral apontou ainda que pelo menos 40 pessoas que trabalharam na campanha em favor de Bezerra não foram registradas. 

“Para completar, as contas dele foram desaprovadas com determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional de quase R$ 300 mil. Aqui o princípio da moralidade, que é uma forma de conduta ética dentro do jogo eleitoral, ele foi violado. O mandato foi obtido por meio de práticas ilícitas, antiéticas e morais. Ele não goza de legitimidade. E assim a Procuradoria pede a procedência dos pedidos para condenar o representado à cassação do seu diploma de deputado federal”, concluiu o procurador.

“Os recursos são oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundão eleitoral, e o partido gasta do jeito melhor que lhe convier. Não houve gabinete paralelo, não houve comitê paralelo, campanha paralela de Carlos Bezerra em 2018. Acontece que o partido, que é presidido pelo deputado Carlos Bezerra há mais de 15 anos, efetivamente fez gastos para a campanha de Carlos Bezerra, assim como fez para outros candidatos”, disse o advogado Francisco Faiad, que defende o parlamentar. “Não há nada escondido, não há caixa dois”, completou Faiad. 

A defesa do parlamentar informou que vai recorrer da decisão.

“PNBonline”