O Tribunal de Justiça decretou o divórcio do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), e a bacharel em Direito Viviane Cristina Kawamoto Pivetta. A decisão é do desembargador Dirceu dos Santos, da Terceira Câmara de Direito Privado, e foi publicada na quinta-feira (12).
 
Conforme a assessoria pessoal de Pivetta, o divórcio foi pedido antes de Viviane denunciá-lo por agressão. O episódio ocorreu em um apartamento na cidade de Itapema, em Santa Catarina, no dia 7 de julho. O vice-governador nega ter agredido Viviane.
 
Inicialmente, o pedido foi negado pela juíza da Elsa Yara Sanção, da 3ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá.
 
No recurso impetrado no TJ, o vice-governador sustentou que a magistrada, de forma equivocada, condicionou a concessão do divórcio à necessidade da retificação do nome de Viviane para o de solteira.

Alegou que, embora tenha formulado o pedido de alteração no nome de solteira da cônjuge, o fez em tópico separado e não em caráter de urgência.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que para a legislação basta haver a vontade de um dos cônjuges para o Poder Judiciário declarar extinta a união, cabendo ao outro apenas sujeitar-se à decretação do divórcio litigioso, independente da sua concordância.
 
“Desta feita, considerando que o divórcio é um direito potestativo, e conforme disposição do artigo 1.581 do Código Civil e jurisprudência consolidada, não há que se falar em oposição ou necessidade de aguardar eventual concordância com retificação do nome pela cônjuge virago, partilha de bens, ou mesmo providência judicial anterior, tal como, a solução de guardas dos filhos do casal, para o referido fim, sendo perfeitamente possível a decretação antes da prolação da sentença”, decidiu.

O caso
 
De acordo com o relatório da ocorrência, a Polícia Militar foi até o apartamento após Viviane ter ligado para o 190. Em um primeiro momento, a mulher contou aos militares que foi agredida por Pivetta.
 
Os dois foram levados para a delegacia, mas no caminho Viviane teria relatado outra versão e dito apenas que houve uma discussão entre ela e o vice-governador.
 
A Polícia de Santa Catarina indiciou o vice-governador pelo crime de lesão corporal em âmbito doméstico. O inquérito policial foi encaminhado para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

“Mídia News”