Aos 72 anos, o idoso Márcio Messias da Conceição conseguiu na Justiça de Mato Grosso, na semana passada, realizar o registro tardio de nascimento com urgência. Ou seja, é a primeira vez que Márcio consta como cidadão brasileiro desde seu nascimento.

“Eu não era nem cidadão”, disse ele em audiência, no último dia 9, conduzida pela juíza substituta, Lorena Amaral Malhado, da Comarca de Campinápolis (a 658 km a leste de Cuiabá).

A juíza Marcio revelou que durante a vida exerceu atividades ligadas ao campo, em situações análogas à escravidão, e por esse motivo não teve respeitado o seu direito à documentação básica, como é garantido pela Constituição Federal brasileira, de 1988. 

O idoso também vivia em situação de vulnerabilidade social e está sendo assistido pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), pertencente ao Governo de Mato Grosso.

Durante a audiência, o senhor de 72 anos foi questionado pela magistrada sobre como fazia para ir ao posto de saúde ou ao médico, já que não tinha identificação. 

O idoso então respondeu que nunca havia ido ou utilizado nenhum serviço de Saúde. 

Outra curiosidade do caso foi a escolha do nome. Anteriormente, ele contou que era chamado de Raimundo, mas preferiu utilizar Márcio por ser conhecido dessa maneira por outras pessoas.

Invisibilidade social

Em sua decisão, a juíza Lorena Amaral Malhado apontou que as pessoas que não possuem registro de nascimento ficam fadadas a “invisibilidade social”.

“Aqueles que não possuem registro, vivem em condição de invisibilidade social, situação experimentada pelo requerente, que não possui o instrumento que possibilita o exercício do direito ao nome, e toda a proteção jurídica a tal direito da personalidade: o registro”.

“Além da obrigação legal, o registro de nascimento é fundamental, eis que sua inexistência impossibilita o exercício dos atos civis, causando ao indivíduo a impossibilidade de ser matriculado em estabelecimento de ensino, obter Carteira de Trabalho e Previdência Social e de ter acesso aos mais diversos serviços públicos e/ou privados”, complementou a magistrada.

Para garantir a celeridade nos direitos devidos a Márcio, a decisão oficiou o Cartório de Registro Civil para que efetuasse o registro em até cinco dias após a sentença.

A magistrada também determinou que fosse remetida a via da respectiva Certidão à Secretaria da Vara Única da Comarca de Campinápolis, para ser retirada pelo idoso.

“Mídia News”