O Governador de MT Mauro Mendes (UB), comentou sobre o aumento de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que vem sendo feito por vários estados brasileiros  em virtude  de um dispositivo que existe na reforma tributária, que compensa as perdas dos estados  com o novo imposto.

Como regra o dispositivo seria usado como critério de arrecadação de ICMS que iria de 2024, até 2018. Onde alguns estados já estão colocando em prática essa nova regra, a partir de dezembro deste ano de 2023.

Segundo Mauro Mendes, a alíquota no modal do ICMS que já está sendo aumento por muitos estados, onde alguns saíram de 17% da alíquota base, e estão chegando em alguns casos em até a 21%.

O governador reuniu nesta terça-feira com toda a equipe econômica do estado e garantiu que MT não irá entrar nessa guerra fiscal ao contrário.

“Ontem eu me reuni e conversei com o secretários Rogério Gallo, Fabio Garcia, Mauro Carvalho e com o vice-governador Otaviano Pivetta para decidir que nós não iremos aumentar imposto no estado de MT, elevando impostos para tentar preservar uma regra que a meu ver é muito equivocada”. Destacou.

Segundo o governador ele fará um pedido para que a Câmara federal  que para compensar a partir de 2033, não se use como base a arrecadação de 2024 a 2028, por conta dos estímulos aos estados brasileiros a aumentar o ICMS nesse período, penalizando o cidadão e as empresas do país.

“Não é possível que a primeira consequência prática da reforma seja o aumento da carga tributária. Para isso eu peço ao Congresso Nacional que reveja através da Câmara dos Deputados que fará agora a revisão do texto aprovado pelo senado Federal desta  regra, para que nós possamos estabelecer um critério para fazer a compensação e a restituição dos impostos, daquilo que foi arrecadado nos anos de 2021 e 2022, para que nós não tenhamos essa corrida que está acontecendo nos estados brasileiros para aumentar o ICMS. Mato Grosso vai permanecer na alíquota de 17%. Afirmou o governador.

“JB News”