MATO GROSSO
Empresas que receberam R$ 2,8 milhões da prefeitura de Sorriso “funcionam” em imóveis abandonados
MATO GROSSO
Os dados constam no portal da transparência, e servirão como base na investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que apura o pagamento em duplicidade de procedimentos cirúrgicos.
Conforme apurado pelo site Ubiratã24horas, ambas as empresas pertencem a Samantha Nicia Rosa Chocair, suspeita de liderar o esquema de corrupção juntamente com a servidora do departamento jurídico da secretaria municipal de Saúde, Marilei Oldoni Dias.
Nos endereços comerciais descritos como sede das empresas, nos bairros Cidade Alta e Parque Georgia, em Cuiabá, foram encontradas duas residências completamente abandonadas.
Indagados, vizinhos dos imóveis disseram nunca ter visto nenhuma das suspeitas no local. Uma das residências pertence ao pai de Samantha, o aposentado José Constantino Chocair.
A empresária também manteve vínculo empregatício com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) o qual recebeu, entre os anos de 2018 e 2022, cerca de R$ 41,7 milhões referente ao Termo de Parceria nº 001/2018 firmado junta a prefeitura municipal de Sorriso.
Judicialização da saúde
Ao procurar a secretaria de Saúde, parte dos pacientes eram induzidos a recorrer ao Poder Judiciário para assegurar a realização dos mais variados procedimentos cirúrgicos.
Deferido o pedido, a justiça determinava o bloqueio do valor das contas do Estado. Posteriormente, o dinheiro era transferido para uma conta jurídica em nome do município de Sorriso que, por sua vez, intermediava a realização do procedimento em clínicas especializados.
Findada essa etapa, o município tinha 30 dias para comprovar a realização do procedimento e, havendo recurso excedente, estornar a diferença ao governo do estado.
Neste intervalo, a servidora utilizava dados dos pacientes para providenciar notas fiscais nas empresas administradas por Samantha Nicia Rosa Chocair.
Para uma única cirurgia bariátrica foram emitidas três notas fiscais, sendo cada uma delas no valor de R$ 37.350,00.
Entenda
Os casos vieram à tona no mês passado, depois que a imprensa revelou a existência de dois esquemas de corrupção distintos existentes nas secretarias municipais da Cidade e de Saúde e Saneamento.
As suspeitas foram confirmadas pela administração municipal que afastou os gestores das respectivas pastas.
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara de Vereadores anunciou a criação de duas comissões parlamentares de inquéritos (CPI’s) para apurar as denúncias contra servidores municipais em cargos de comissionados.
Outro lado
Em coletiva de imprensa os advogados Jiuvani Leal e Danilo Militão, que representam Samantha Nicia Rosa Chocair e Marilei Oldoni Dias, afirmaram que ambas se colocaram à disposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e demais autoridades para esclarecer os fatos.
Ainda de acordo com a defesa, a servidora pública e a empresária serão ouvidas na condição de testemunhas.
“Elas [Samantha e Marilei] estão dispostas a contribuir com as investigações […]. É muito precoce para dizer que elas são culpadas de algo que sequer foi investigado. O que de fato está comprovado é que faltou uma fiscalização mais efetiva por parte da administração municipal”, se posicionou Leal.
Segundo o advogado, ambas estão assustadas com a repercussão do caso, e não descartaram a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado.
“A defesa entende que é preciso ampliar o campo de investigação. Elas estão sendo tachadas de quadrilheiras quando na verdade pode haver “peixes maiores” criando uma cortina de fumaça para confundir a opinião pública”, finalizou o advogado.
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