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Irregularidades na implementação da Faixa Azul foram identificadas na década de 1990 em Cuiabá

Justiça manda associação e ex-servidores devolverem R$ 1,6 mi em Cuiabá

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Justiça

Por Diego Frederici

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, mandou uma associação que prestava serviços em Cuiabá, além de duas servidoras, realizarem o pagamento de R$ 1,6 milhão. A determinação é oriunda ao cumprimento de uma sentença por atos de improbidade administrativa na implantação da chamada “Faixa Azul” – áreas destinadas ao estacionamento de veículos em locais públicos, mediante o pagamento de uma taxa.

A decisão da juíza é do último dia 13 de outubro. A devolução (R$ 1,6 milhão) é a soma das condenações da Associação de Gerenciamento de Projetos (A.G.P.), que deverá devolver R$ 800,2 mil, e das então coordenadoras do projeto Eliacir Pedrosa da Silva e

Natali Soares de Siqueira Xavier, que terão que devolver, respectivamente, R$ 353,2 mil e R$ 447 mil. A magistrada deu prazo de 15 dias para o pagamento.

Segundo informações do processo, irregularidades na implantação do sistema Faixa Azul em Cuiabá foram identificadas após a A.G.P. não repassar à prefeitura de Cuiabá os valores obtidos com a arrecadação dos motoristas que estacionam seus veículos em áreas públicas de Cuiabá. “Entre os meses de janeiro e setembro de 1995, a Associação de Gerenciamento de Projetos arrecadou com as vendas das folhas de estacionamento o montante de R$ 300.701,00, contudo, depositou na conta destinada aos valores arrecadados a importância de R$ 261.576,69, resultando em uma diferença de R$ 39.124,31”.   

Além de não repassar os valores, uma auditoria realizada no projeto apontou ainda que os condenados por improbidade administrativa também estão envolvidos em “pagamento de despesas cuja notas fiscais não possuem o nome do consumidor (A.G.P.); pagamento de notas fiscais em nome de terceiros; pagamentos indevidos de adicionais de insalubridade e periculosidade; pagamentos indevidos de gratificações; pagamentos indevidos de indenização adicional”, e outras irregularidades..

´´Folha/Max“

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Justiça

Juiz autoriza compartilhamento de provas sobre “compra de vaga” no TCE

Publicados

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Por Diego Frederici

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, deferiu o pedido de compartilhamento de provas da Justiça Federal no âmbito de um processo que apura a suposta “compra de vaga” no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Dois processos que tramitam na Justiça Federal possuem provas que são do interesse de uma ação no Poder Judiciário Estadual que apura se o conselheiro afastado do TCE/MT, Sérgio Ricardo, agiu para “comprar” sua vaga na Corte de Contas.

“Enquanto o destinatário direto e final da prova, o magistrado pode deferir, a qualquer tempo, a realização de outras provas, inclusive convertendo, se necessário, o julgamento em diligência”, analisou o juiz Bruno D’Oliveira Marques em sua decisão.

A suposta “compra” da vaga no TCE/MT foi revelada

numa das fases da operação “Ararath”, da Polícia Federal, tendo parte dos autos que são de competência da Justiça Estadual – caso da suposta compra de vaga na Corte de Contas -, sendo julgados pelo TJMT.

Em janeiro de 2017, o Poder Judiciário de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 4 milhões do ex-Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), do ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes, do ex-deputado estadual José Riva, além de outros réus. O grupo teria utilizado a cifra para “comprar” umas das vagas no TCE-MT – cargo vitalício e bastante cobiçado por alguns “poderosos” no Estado.

A fraude foi descoberta durante investigações da operação “Ararath”, da Polícia Federal, em 2013. O grupo é acusado pela “compra” de uma das vagas no TCE-MT – um cargo de prestígio político e econômico, que oferece salários que ultrapassam R$ 35 mil, além de ter caráter vitalício.

´´Folha/Max“

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