Também serão respondidas questões enviadas fora do prazo

TSE: sugestões para aprimorar eleições serão respondidas até quarta

Publicado em

JUSTIÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (9) nota afirmando que responderá até a próxima quarta-feira (11) todas as questões enviadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), mesmo aquelas remetidas fora do prazo inicial.

O prazo original para que os integrantes da comissão enviassem questões e sugestões para implementação nas Eleições 2022 se esgotou em dezembro. Todas as questões e sugestões foram respondidas em fevereiro e, há cerca de duas semanas, o TSE divulgou o plano da comissão, com 10 ações a serem implementadas para as eleições de outubro.

O plano foi elaborado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da CTE, incluindo seis sugestões das Forças Armadas. Após o fim do prazo, no entanto, o Ministério da Defesa enviou mais sete propostas para o aprimoramento do processo eleitoral.

“As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos”, disse a Corte Eleitoral.

Leia Também:  Anec eleva estimativas de exportação de soja, farelo e milho do Brasil em maio

Na nota desta segunda-feira (9), o TSE afirma que já não há mais possibilidade de alteração no processo eleitoral, pois os prazos legais e administrativos para isso já foram ultrapassados. “O TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”, diz o texto.

O TSE afirmou ainda não haver “qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, indicando que deverá divulgar mais informações sobre as sugestões feitas. 

As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, quando o eleitor deverá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados estadual e federal. Eventual segundo turno para presidente e governador devem ocorrer em 30 de outubro.

“EBC”

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JUSTIÇA

Líder criminoso investigado em operação tem regime semiaberto suspenso pela justiça e nova prisão decretada

Publicados

em

Paulo Witer estava em liberdade condicional desde dezembro de 2023; após prisão em operação da Polícia Civil, ele teve o regime semiaberto supenso pela 2ª Vara Criminal

O líder criminoso investigado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) por lavar dinheiro do tráfico para uma facção, alvo principal da Operação Apito Final, teve a regressão de regime determinada pela justiça em relação aos processos que responde por roubo qualificado e organização criminosa. Em dezembro passado, ele foi colocado em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, após cumprir 15 anos, de um total de 51 anos de penas impostas em diversos processos na justiça estadual.

Contudo, Paulo Witer Farias Paelo descumpriu a medida cautelar de monitoramento e o juízo da 2a Vara de Execução Penal da Comarca de Cuiabá determinou a regressão do regime semiaberto para o fechado e decretou um novo mandado de prisão contra o criminoso, que foi cumprido na quarta-feira (10.04) com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil alagoana no presídio onde ele está detido, em Maceió.

Paulo Witer e os comparsas, entre eles seu advogado, tiveram as prisões preventivas decretadas no bojo da investigação da Operação Apito Final, da GCCO, que apura um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas fomentado, especialmente, na região do Jardim Florianópolis. Os cinco investigados foram presos na cidade de Maceió, onde estavam para acompanhar um jogo de futebol de um time amador criado por Witer para dissimular a lavagem de capitais da facção criminosa.

Leia Também:  Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno

Os cinco estão presos no Presídio de Segurança Máxima da capital de Alagoas. Também nesta semana, o juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, determinou ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso que providencie o recambiamento dos cinco presos para o estado de origem. Ainda não há data para a transferências dos investigados.

Histórico criminal

Paulo Witer, de 37 anos, foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado, após unificação de condenações em diversos processos criminais em comarcas de Mato Grosso. Desse total, ele cumpriu 15 anos e 11 meses e teve a progressão para o regime semiaberto autorizada pela justiça, com monitoramento eletrônico, em dezembro de 2023. Contudo, ele voltou mais uma vez a reincidir criminalmente, inclusive, burlando as medidas cautelares do regime semiaberto.

Ele responde a processos por roubo qualificado, furto qualificado, posse irregular de arma de fogo e nas Comarcas de Tangará da Serra, Cuiabá, Várzea Grande e Rio Branco. Ainda na comarca da capital responde também a ação penal, de 2018 pela 7a Vara Criminal, por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais foi condenado a 14 anos de reclusão.

Leia Também:  Anec eleva estimativas de exportação de soja, farelo e milho do Brasil em maio

Operação Apito Final

Em uma investigação que durou quase 2 anos, a GCCO apurou centenas de informações e análises financeiras que possibilitaram comprovar o esquema liderado por Paulo Witer para lavar o dinheiro obtido com o tráfico de drogas. Para isso, ele usou comparsas, familiares e testas de ferro na aquisição de bens móveis e imóveis para movimentar o capital ilícito e dar aparência legal às ações criminosas.

A operação foi deflagrada no dia 02 de abril, com a finalidade de descapitalizar a organização criminosa e cumpir 54 ordens judiciais que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção, além de responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do Jardim Florianópolis, onde ele montou uma base para difundir e promover a facção criminosa agindo também com assistencialismo por meio da doação de cestas básicas a eventos esportivos.

A investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado apurou que o esquema movimentou R$ 65 milhões na aquisição de imóveis e veículos. As transações incluíram ainda criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.

[PJC]

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA