A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que o conselho de sentença da Justiça Militar, composto por um juiz de direito e outros quatro oficiais da polícia e bombeiro militar, fundamente a decisão que condenou o cabo PM Lucélio Gomes Jacinto.

Ele foi sentenciado a 20 anos de prisão em regime fechado pela morte do tenente PM Carlos Henrique Scheifer, vítima de um disparo de um fuzil do colega militar, durante uma operação policial em Peixoto de Azevedo (674 Km de Cuiabá).

Os magistrados da Primeira Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Paulo da Cunha, relator de recursos de apelação do Ministério Público do Estado (MPMT), que pedia o aumento da pena, e também do cabo PM, pela absolvição.

A sessão de julgamento ocorreu no último dia 2 de maio.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que também se manifestou no recurso, suscitou uma questão preliminar chamando a atenção para uma suposta nulidade na dosimetria da pena – a quantidade de tempo que um réu, na condenação, ficará preso ou terá a liberdade restringida.

O desembargador Paulo da Cunha concordou com o argumento, revelando que três dos quatro oficiais militares, que compõem o conselho de sentença da justiça militar, votaram pela condenação de Lucélio Gomes Jacinto, estabelecendo 20 anos de prisão, mas sem fundamentar a decisão.

No voto, entretanto, Paulo da Cunha deixou claro que somente as razões para a dosimetria da pena (condenação de 20 anos de prisão) devem ser explicadas pelo conselho de sentença, permanecendo inalterada a condenação por homicídio triplamente qualificado contra o cabo PM.

“Reconhecida a nulidade da sentença no que diz respeito à dosagem da reprimenda (dosimetria), reputo importante destacar que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o referido vício resume-se apenas à dosimetria da pena e não atinge outros pontos da sentença”, determinou Paulo da Cunha.

Após a explicação dos motivos que levaram à pena de 20 anos contra Lucélio Gomes Jacinto, o desembargador deve retomar o julgamento dos pedidos do MPMT e do cabo PM em seus recursos – aumento da condenação e absolvição, respectivamente.

O novo julgamento será realizado no dia 8 de agosto.

A morte

O sargento Joailton Lopes de Amorim, o cabo Lucélio Gomes Jacinto, e o soldado Werney Cavalcante Jovino, todos policiais militares, foram acusados de fazer uma emboscada contra o tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, que comandava uma operação policial em Matupá (700 Km de Cuiabá), em 2017.

Scheifer estava à frente de diligências contra criminosos do chamado “Novo Cangaço”, no município de Matupá.

De acordo com informações dos autos, o sargento, o cabo e o soldado teriam assassinado um civil suspeito, que estava sendo perseguido pela polícia, mas que já havia sido dominado pelos agentes de segurança.

O tenente, ao dizer que reportaria o caso aos superiores da PM, acabou despertando o temor dos colegas sobre eventuais retaliações no âmbito da corporação.

Ainda segundo a denúncia do MPMT, o trio de PMs, logo que assassinou o tenente, reportou que Scheifer teria sido morto por bandidos.

A informação motivou o deslocamento de dezenas de agentes da própria PM, e também da Polícia Judiciária Civil (PJC), para a região de Peixoto de Azevedo – onde ocorreu a morte do oficial, que estava, ao lado dos suspeitos policiais, na perseguição aos criminosos iniciada em Matupá. 

A suspeita contra os agentes, porém, ficou mais evidente após o resultado do exame de perícia, que constatou que o projétil que matou Scheifer saiu do fuzil utilizado pelo cabo Jacinto.

No mês de março de 2022, a justiça estadual condenou Lucélio Gomes Jacinto a 20 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Os outros dois membros da PM foram absolvidos.

“FOLHAMAX”