Um dos três alvos da operação é ex-pm Janitom Celso Rosa Amorim, que está preso por assassinar a namorada com um tiro na boca em 2020, em Valença. Outros dois presos foram encontrados em Barra Mansa.

Operação do MPRJ prende PMs suspeitos de vender armas de fogo apreendidas ilegalmente

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JUSTIÇA

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou uma operação para cumprir três mandados de prisão contra policiais militares suspeitos de vender armas de fogo apreendidas ilegalmente no Sul do Rio de Janeiro. A ação aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), em Barra Mansa (RJ).

Dos três alvos da operação, um já estava preso. Trata-se de Janitom Celso Rosa Amorim, que assassinou a namorada Mayara Pereira de Oliveira Fernandes com um tiro na boca após mantê-la refém dentro de um carro em 2020, em Valença.

Janitom, que era lotado do 37° Batalhão da Polícia Militar, foi expulso da PM em outubro deste ano, após passar por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ele cumpre pena na Cadeia Pública Joaquim Ferreira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).

Os outros dois policiais militares alvos da ação eram lotados do 37° e 28° batalhões, com sede em Resende e Volta Redonda, respectivamente. A ação recebeu o nome de “Bote Sujo”, uma alusão ao modo como o esquema funcionava.

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Investigações

Segundo o MPRJ, as investigações apontaram que os policiais “se juntaram para realizar ‘botes’ em criminosos e apreender ilegalmente armas, sem apresentá-las à autoridade policial”. Em seguida, essas armas eram vendidas à diversas pessoas, “muitas delas sem porte de arma e com passagens policiais”.

O crime começou a ser descoberto a partir da análise do celular de um criminoso que fazia parte do esquema. Segundo o promotor, ele “vendia informações para policiais militares para realização de apreensões de armas de fogo”.

“O criminoso informava onde essas armas poderiam ser encontradas. Esses policiais militares marcavam diligências, inclusive de madrugada, utilizando ferramentas como martelo para quebrar cercas e muros, realizando essas apreensões dessas armas de fogo. Depois, eles colocavam essas armas no comércio ilegal de arma de fogo em Barra Mansa”, explicou Eduardo Pinho, promotor do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ).

Ainda de acordo com o MPRJ, a investigação também apontou que um dos policiais presos “é um dos grandes responsáveis pela venda ilegal de armas e munições na Região Sul Fluminense, valendo-se do seu registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) para cometer tal delito”.

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Os dois policiais presos foram levados para a Delegacia Judiciária da Polícia Militar em Volta Redonda, cidade vizinha. Eles vão passar por uma audiência de custódia em Benfica, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira. Em seguida, serão encaminhados ao Batalhão Especial Prisional em Niterói (BEP).

O outro alvo da operação teve o mandado cumprido no presídio onde cumpre pena.

Os três policiais vão responder pelos crimes de associação criminosa voltada para a apreensão ilegal e comércio ilegal de armas de fogo.

Em nota enviada, a assessoria da Polícia Militar informou que “não compactua com desvios de conduta e cometimento de crimes praticados por seus integrantes, punindo com rigor os envolvidos”.

“G1”

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JUSTIÇA

8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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