Colisão ocorreu no dia 13 de maio em Rosário Oeste; ele teria invadido a pista contrária

Justiça aceita imóvel como fiança e manda soltar empresário

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JUSTIÇA

A Justiça de Mato Grosso aceitou um imóvel como pagamento de fiança e determinou a soltura do empresário Willian Roque Schmidt, suspeito de causar a morte de três pessoas em um acidente na MT-010, em Rosário Oeste (a 103 km de Cuiabá).

A decisão desta quarta-feira (21) é assinada pelo juiz Diego Hartmann, da Vara Única da cidade. 

  

O acidente ocorreu no 13 de maio e Willian foi preso em flagrante na ocasião, segundo a Polícia, em visível estado de embriaguez. 

No dia seguinte, o empresário passou por audiência de custódia e o juiz determinou o pagamento de uma fiança de 200 salários mínimos, cerca de R$ 242 mil, para que ele fosse solto.

A defesa, porém, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o valor da fiança.

No último dia 7, o ministro Sebastião Reis Júnior determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, dentre as quais “fiança a ser fixada pelo magistrado singular, de acordo com a situação econômica do imputado”.

Hartmann manteve a fiança em R$ 242 mil diante condição econômica do empresário.

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Diante disso, a defesa ofereceu o imóvel localizado no loteamento denominado Jardim Alvorada, em Campo Novo do Parecis, para abater o valor da fiança.

O Ministério Público Estadual se manifestou contra o pedido alegando que “há nos autos provas suficientes demonstrando que ele possui capacidade econômica e financeira parar realizar o pagamento da fiança arbitrada em pecúnia”.

Na decisão, o juiz afirmou que embora seja preferível a prestação de fiança em dinheiro, não há amparo legal que sustente o indeferimento da prestação por meio de bem imóvel.

“O bem apresentado aparentemente – conforme valor declarado junto ao registro imobiliário (ID 120841617) – é suficiente à prestação da fiança arbitrada. Identificada eventual insuficiência da garantia, o acusado poderá ser concitado a complementá-la, sob pena de revogação da liberdade provisória”, afirmou o juiz.

Ainda na decisão, o magistrado fixou o prazo de 24h para que o acusado, após solto, entregue na Secretaria do Fórum sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e indique formalmente o endereço de residência.

 

O acidente

Willian dirigia uma uma Toyota SW4 quando invadiu a pista contrária e colidiu contra um Fiat Uno, que atingiu outros veículos, dentre eles um VW Gol, com quatro ocupantes.

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Devido à violência da colisão, o Gol capotou e dois passageiros foram arremessados. Eles morreram na hora. Outros dois ocupantes foram encaminhados ao hospital. Durante o trajeto, contudo, a terceira vítima não resistiu.

Os ocupantes do Uno também foram encaminhados a uma unidade de saúde. Ao todo, seis pessoas ficaram feridas.

As vítimas fatais foram identificadas como Cidineia Noberto da Silva,  sua filha Ana Clara Norberto da Silva, de 16 anos, e Edevaldo Leite da Silva.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público e é reu pelo crime de três homicídios consumados e quatro homicídios tentado.

“Mídia News”

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JUSTIÇA

8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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