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Deltan é convidado para ter função remunerada em partido após cassação

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O Podemos convidou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (PR) para exercer uma função remunerada no partido, coordenando a formação de novos líderes políticos.

De acordo com a legenda, o valor do salário só será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita a proposta de trabalho.

Ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan teve a cassação de seu mandato confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na terça-feira (6), após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter determinado, por unanimidade, a perda do seu mandato parlamentar.

A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN.

Eles alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) –que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.

De acordo com integrantes da legenda, Deltan e a presidente do partido, Renata Abreu, conversaram sobre a proposta de trabalho ainda na noite de terça-feira.

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Renata chegou ao gabinete de Deltan na Câmara poucos minutos depois da decisão da Mesa Diretora.

Na saída, afirmou à imprensa que tinha recebido a notícia com “muita tristeza”. Segundo ela, havia um entendimento entre aliados de Deltan que caberia à Mesa “também o julgamento da defesa”. “Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente”, disse.

Como deputado, Deltan recebia salário mensal de R$ 44 mil, fora diversas outras verbas relacionadas ao mandato.

O Podemos também já chegou a ter entre seus quadros outro expoente da Lava Jato, o ex-juiz federal Sergio Moro, atualmente senador pela União Brasil do Paraná. Na época, Moro recebeu salário como dirigente partidário. O valor de seu contracheque era de R$ 21,7 mil (R$ 15 mil líquido).

Nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a diplomação de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) na Câmara, na vaga que era de Deltan.

Toffoli atendeu a um pedido do Podemos e com isso reverteu decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Hauly é veterano na Câmara, já tendo sido deputado por sete mandatos.

Toffoli também indeferiu pedido de liminar feito por Deltan para que sua cassação fosse suspensa. O PL argumentou que a vaga de Deltan deveria ir para Paim porque Hauly não atingiu o quociente eleitoral mínimo. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do Paraná.

Toffoli entendeu diferente. O ministro do STF destacou que o TSE, ao cassar Deltan, autorizou a “preservação de seus votos à legenda” –no caso, o Podemos. Para ele, a cassação de Deltan após a eleição não pode ser motivo para desconsiderar os votos do partido.

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8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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