JUSTIÇA

Advogado do acusado de tentar matar gerente de um supermercado com golpe de “pá” diz que caso é de lesão corporal

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Por Joel Teixeira

O advogado Criminalista João Pedro Balestreri, e sua equipe jurídica, assume defesa técnica de Danielson Martins Paiva, que é acusado de tentar matar o gerente de um supermercado com golpe de “pá”, em 18 de janeiro deste ano, 2025.

Relembre o caso:

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop (a 500km de Cuiabá) denunciou o soldador Danielson Martins Paiva por homicídio tentado qualificado por motivo fútil e mediante dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima, é acusado de supostamente tentar matar o gerente de um supermercado com golpe de pá, em 18 de janeiro deste ano.

O Ministério Público teria ofertado, a denúncia, em desfavor de Danielson Martins Paiva, que teria supostamente agido com vontade de matar, não consumando seu intento por circunstâncias alheias. Segundo apurado durante as investigações, “motivado por suposto mau tratamento dispensado à sua esposa no ambiente de trabalho, Danielson Martins Paiva dirigiu-se à seção de ferramentas do estabelecimento, onde se apoderou de uma pá, e desferiu golpe contra a cabeça da vítima Cláudio Soares dos Santos, que estava de costas”.

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Procurado pela nossa reportagem, o advogado Criminalista João Pedro Balestreri, disse que defende também um trabalhador:
“Em defesa do Danielson, estamos referindo a um pai de família, de conduta ilibada, trabalhador, para que sejam assegurados os seus direitos constitucionais, exercido a plenitude defesa, assim como todos cuidados, da saúde e da liberdade do nosso constituinte”.

Danielson Martins Paiva no momento em parte para atingir o gerente Cláudio Soares Santos 

A justiça criminal recebeu a denúncia, a hipótese levantada será analisada sob crivo judicial, não tenho nenhuma sombra de dúvidas que essa hipótese apontada pelo delegado de polícia e a denúncia ofertada, não se encaixam sob qualquer perceptiva que se possa analisar.
“Contudo, me parece que não se trata de uma tentativa de homicídio, sendo divergente a ótica da defesa e a ótica acusatória.
Por outro lado, me parece o que se amoldaria de forma mais apropriada, que seria ao delito de lesão corporal, visto que, em depoimento preliminar prestado em sede policial, Danielson deixou claro que não tinha a intenção nem o objetivo de tentar ceifar a vida da vítima. Dessa forma, sob a ótica da defesa, o fato estaria mais alinhado ao delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro. Assim, a defesa demonstrará no decorrer da instrução processual da ação penal, que o acusado, jamais teve intenção ou objetivo de tentar ceifar a vida alguém,” disse.

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O advogado criminalista disse ainda, que o caso requer precisão técnica, “nós precisamos aos nossos olhos ter uma avaliação técnica, não podemos tremer com bisturi como bons cirurgiões do direito que somos”.
A defesa de Danielson Martins Paiva, assumida pelo advogado, João Pedro Balestreri, terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos. A nossa reportagem não conseguiu contato com a defesa da vítima, até o final dessa matéria. 

O TV Notícias apurou que o Dr. João Pedro Balestreri, é especialista em direito penal, processo penal com ênfase no Tribunal do Júri, e tem atuado em vários julgamentos do Tribunal do Júri envolvendo crimes dolosos contra a vida, dentro e fora do estado do Mato Grosso.

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8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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