Judiciário e Justiça
Sentença será reformada por instâncias superiores”
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O advogado Cleber Lopes, defesa de Ney Ferraz, vai recorrer da decisão do juiz Márcio Evangelista Ferreira, da 2ª vara criminal de Brasília, que o condenou por lavagem de dinheiro
O advogado Cleber Lopes, defesa do secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, vai recorrer da decisão do juiz Márcio Evangelista Ferreira, da 2ª vara criminal de Brasília, que o condenou por lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, Ney foi absolvido da acusação de corrupção.
“Embora o processo esteja em segredo, por força de decisão judicial, diante do vazamento ilegal, a defesa se vê na obrigação de prestar esclarecimentos para não haver distorções. Se o crime de lavagem de dinheiro pressupõe o crime antecedente, parece óbvio que, nesse caso, não pode ter lavagem, se ele está absolvido, exatamente, do crime antecedente”, diz ao Correio. Portanto, segundo a defesa, “sentença será reformada pelas instâncias superiores”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirma, ao Correio, estar tranquilo quanto ao processo e ressalta que o secretário permanece no cargo. Segundo o chefe do Executivo, que está acompanhando o processo desde o início, o secretário foi absolvido da imputação de corrupção. “Não aceitaria algo dessa natureza”, destaca.
“O processo tramita em sigilo e não tenho mais detalhes, porém, como jurista que sou por formação e experiência, me pareceu uma contradição condená-lo por ocultação de valores, quando ele foi absolvido do chamado crime antecedente. Tenho plena confiança no secretário Ney Ferraz e vou aguardar o resultado dos recursos”, diz Ibaneis.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ney Ferraz e outras três pessoas faziam parte de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2023 eles já haviam sido alvos de busca e apreensão. Os promotores denunciaram o secretário, a mulher dele e mais duas pessoas.Os envolvidos atuavam com irregularidades no credenciamento dos fundos de investimento até o uso de recursos públicos. Ainda conforme o processo, o padrão de vida dos suspeitos era incompatível com os salários que recebiam trabalhando nos órgãos públicos.
Conforme a ação, após fazer um edital de chamamento público para credenciar fundos de investimentos, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev) habilitou seis empresas, mas transferiu recursos apenas para uma delas, que não ficou em primeiro lugar na seleção e tinha taxa de administração mais alta. No total, R$ 270 milhões foram transferidos.
As denúncias são pelos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A ação penal foi analisada pela 2ª vara criminal de Brasília. Ney Ferraz e Emanuela Ferraz receberam, cada um, pena de 6 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão e multa. A pena vai ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, porém o casal pode recorrer em liberdade.
“CB”


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Denúncia contra Bolsonaro: entenda os próximos passos após o julgamento

Na próxima semana, os ministros da Primeira Turma do STF analisam se irão aceitar ou descartar a denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará, na próxima semana, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação na suposta trama golpista.
Para isso, estão reservadas três sessões: na manhã e na tarde de terça-feira (25), além de uma extra na manhã de quarta-feira (26) caso seja necessário mais tempo de deliberação.
A expectativa é que os cinco ministros da turma — Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — consigam concluir, nesta semana, todos os votos para decidir por acatar ou não a denúncia.
Se o caso for descartado, os denunciados ficam livres. Mas se a peça da PGR for aceita, os denunciados então se tornam réus e passam a responder processo judicial.
Dessa forma, seriam marcadas mais sessões para ouvir testemunhas e apresentar provas, dos dois lados.
Após mais deliberação, os ministros precisariam chegar a uma decisão de condenar ou absolver os denunciados.
Em caso de condenação, os magistrados, então, necessitariam debater por quais crimes e com quais penas os citados no caso seriam punidos.
Núcleo
O STF irá analisar primeiro o núcleo 1 da denúncia da PGR, que é tido como o grupo responsável por organizar a tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, são denunciados nesse núcleo:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
“CNN”
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