Delator premiado, o ex-deputado estadual José Riva tem até o dia 28 de fevereiro para pagar a segunda parcela de sua delação, no valor de R$ 15 milhões. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, por ser um domingo, o pagamento pode ser registrado na segunda-feira (1º).

Segundo termo do acordo, o valor da parcela será destinado da seguinte forma: R$ 5 milhões para a compra de viaturas visando o transporte de presos pela Polícia Judiciária Civil e Ministério Público, além da transferência e recambiamento de detentos já inseridos no sistema.

O restante, R$ 10 milhões, terá como destino a construção e fornecimento de equipamentos para o Hospital Central, nos termos de um projeto apresentado pelo Poder Executivo ao Ministério Público.

O acordo de Riva prevê devolução de R$ 92 milhões. Em fevereiro de 2020 houve o pagamento da primeira parcela, também de R$ 15 milhões. O valor restante, R$ 60 milhões, deve ser adimplido por meio de oito parcelas anuais de R$ 7,250 milhões, mais uma de R$ 2 milhões.

O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação de Riva e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.

Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputado.

'Olhar Direto'