O prefeito de Nova Ubiratã, a 478 km de Cuiabá, Valdenir José dos Santos (PSDB), virou réu em uma nova ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT). Ele é acusado de contratar a empresa Lham Publicidades para promover a divulgação dos atos do Município e pagar por serviços não prestados pela  empresa, além dos gastos considerados abusivos pelo MP, como por exemplo o ano de 2014, onde o município pagou em um mês o valor que prefeitos anteriores gastavam em um ano.

No último dia 05 de outubro, o juiz  Glauber Lingiardi Strachicini da Comarca de Nova Ubiratã,  considerou que as provas apresentadas pela MP  são suficientes para admitir a ação, pois os elementos encontrados são suficientes para abertura de processo por improbidade administrativa. Além de Valdenir, configuram também como réus na ação o Secretário de Administração Mauro Odinei Soliani, Lham Publicidades e Adilson Roberto Martins, proprietário da empresa.

Na denúncia inicial, o Ministério Publico considerou que os  Réus Valdenir José dos Santos, Mauro Soliani e Adilson Martins, realizaram comportamentos ilícitos, atentando assim contra os princípios da administração pública, violando os deveres da honestidade, moralidade, legalidade, imparcialidade e lealdade as instituições, ferindo por conseguinte, os artigos 10. VI, IX, X, XI e XN 11. Copal da lei 8.429. A promotora aponta existência de indícios de prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração.

No agora processo de nº 1794-53.2017.811.0107, o MP pede ainda condenação por danos morais difusos, onde os valores chegam até R$ 824.549,60, além da perda dos direitos políticos e a indisposição dos bens pessoais dos réus para garantir o ressarcimento ao erário dos recursos supostamente desviados, e que seja oficiado aos cartórios da região para evitar que os bens em nome dos acusados sejam transferidos para terceiros.

A investigação do Ministério Público, teve início no final de 2014, quando Vereadores solicitaram que o Ministério Público investigasse pagamentos feitos pelo executivo municipal considerados abusivos pelos vereadores. A denúncia foi oferecida agora, logo após um Relatório do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, também apontar diversos pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal no período de 2014 a diversas empresas, por serviços que supostamente não foram executados, inclusive pela empresa Lham Publicidade.

Valdenir já responde uma ação por crime de responsabilidade funcional no caso “Luz Para Todos” que tramita na comarca de Nova Ubiratã. Outro processo pelo mesmo crime, tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em ambos os processos Valdenir, juntamente com o empresário Sergio Vitter, é acusado pelo Ministério Público Estadual de cobrar propina de produtores rurais para viabilizar a instalação de energia elétrica através do “Programa Luz Para Todos”, que é gratuito. Este Processo é de 2011, quando Valdenir exercia o cargo de Secretário de Agricultura do Município e segundo a acusação, se valia do cargo para cometer os atos ilícitos de cobrança de propina juntamente com Sergio. Valdenir à época foi demitido pelo ex-prefeito Osmar Rossetto.

Fonte: Ubiratã News