Judiciário e Justiça
Fachin nega recurso de Nikolas Ferreira e mantém multa por fake news contra Lula
Judiciário e Justiça
Por Julia Camim
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter divulgado um vídeo com informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha 2022 e colocado a integridade do pleito em risco. O parlamentar terá que pagar multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news.
Concordando com a decisão da Corte Eleitoral, o ministro do Supremo reiterou que foi constatada violação à norma eleitoral e afirmou que “não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres”.
O vídeo, gravado por Nikolas Ferreira e compartilhado pelos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), associou o presidente ao aborto, à censura, ao fechamento de igrejas e à defesa das drogas. Além disso, o deputado acusou o presidente de desviar recursos da Saúde.
O TSE condenou os parlamentares, entendendo que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e alegando que “a disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário” não se inserem “na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral”.
“Estadão”
Judiciário e Justiça
Carla Zambelli diz que deixou o Brasil, dias após ter sido condenada à prisão pelo STF
Por: Guilherme Caetano
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira, 3, que deixou o Brasil. Ela viajou ao exterior inicialmente para buscar tratamento médico, segundo ela, e vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Ela disse estar fora do País há alguns dias, e que vai morar na Europa, onde tem cidadania. Também afirmou ter escolhido o continente como destino para poder atuar pelo fortalecimento da direita nos países da região e “resistir, voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.
Ela mencionou a articulação feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele vem se empenhando para tentar influenciar o governo Trump a impor sanções contra autoridades brasileiras, como exemplo do que ela pode fazer na Europa. A declaração foi feita em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta manhã.
“Estadão”
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