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Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer

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por;André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento): 

  • Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
  • O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
  • Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
  • As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:

  • Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
  • Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
  • Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

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Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

FONTE;agenciaBrasil

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Chefe da União Europeia tem GPS de avião bloqueado e Rússia é suspeita

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Líder do bloco pousou em segurança ma Bulgária; pilotos tiveram que usar mapas de papel para achar lugar da aterrissagem

Ivana Kottasová, da CNN
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem GPS de avião bloqueado
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem GPS de avião bloqueado  • Reprodução/Reuters

Um avião que transportava a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi alvo de interferência no sistema de navegação GPS, enquanto tentava pousar na Bulgária no domingo (31), informou um porta-voz da comissão à CNN.

A comitiva recebeu “informações das autoridades búlgaras de que suspeitam que essa interferência flagrante tenha sido realizada pela Rússia”, disse o porta-voz.

O avião pousou em segurança, disse o porta-voz. Uma fonte familiarizada com a situação disse à CNN que os pilotos pousaram o avião usando mapas de papel.

Von der Leyen e a comissão têm sido firmes apoiadores da Ucrânia enquanto Kiev tenta se defender da agressão não provocada da Rússia. Ela foi uma das líderes europeias que participaram da cúpula do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a Ucrânia na semana passada e tem instado consistentemente os Estados-membros da UE a alocarem mais recursos para ajudar a Ucrânia.

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O incidente ocorreu enquanto ela visitava os Estados-membros na parte oriental do bloco para angariar apoio à Ucrânia. “Este incidente ressalta a urgência da atual viagem da presidente aos Estados-membros da linha de frente, onde ela viu em primeira mão as ameaças diárias da Rússia e seus representantes”, disse o porta-voz da comissão à CNN.

CNN entrou em contato com as autoridades búlgaras para obter comentários e solicitou que a Rússia comentasse as alegações.

A interferência do GPS que causa interrupções em voos e tráfego marítimo está há muito tempo entre as ferramentas do arsenal de guerra híbrida da Rússia.

Autoridades dos países escandinavos e bálticos têm afirmado repetidamente que a Rússia vem bloqueando regularmente o sinal de GPS na região. Após uma equipe de pesquisadores na Polônia e na Alemanha estudarem minuciosamente as interferências de GPS por um período de seis meses a partir de junho de 2024, eles também concluíram que a Rússia era a responsável, e que Moscou estava usando uma frota paralela de navios e seu enclave de Kaliningrado para isso.

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A União Europeia já havia sancionado diversas entidades e indivíduos ligados a Estados russos por estarem por trás de incidentes de interferência.

“Isso reforçará ainda mais nosso compromisso inabalável de aumentar nossas capacidades de defesa e o apoio à Ucrânia”, acrescentou o porta-voz.

A viagem à Bulgária fez parte da visita de von der Leyen a vários Estados da União Europeia que fazem fronteira com a Rússia, a Bielorrússia e o Mar Negro.

A viagem teve como objetivo mostrar força e união enquanto a Rússia continua atacando cidades ucranianas e sabotando qualquer tentativa de chegar a um acordo de cessar-fogo.

A presidente visitou a Letônia e a Finlândia na sexta-feira (29), a Estônia no sábado e a Polônia e a Bulgária no domingo. Ela completou a viagem na segunda-feira (1º), visitando a Lituânia e a Romênia.

Em discurso na capital búlgara logo após o incidente aéreo, mas antes que se tornasse público, von der Leyen disse que a Europa precisava “manter o senso de urgência”.

“(O presidente russo Vladimir) Putin não mudou e não mudará. Ele é um predador. Ele só pode ser controlado por meio de uma forte dissuasão”, disse ela.

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