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Canadá aprova legislação para crimes cometidos na Lua

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E se um astronauta cometer um crime na Lua? Pelo menos o Canadá já tem uma resposta para isso: os parlamentares canadenses aprovaram na quinta-feira (29 de abril) uma emenda ao Código Penal do país para permitir o julgamento de crimes ocorridos no nosso satélite natural cometidos por espaçonautas com cidadania canadense.

Não foi uma mudança de lei com apoio amplo: a vitória se deu por 181 votos a favor e 144 contra.

A nova medida segue na direção de outra anterior, em que o Canadá estabelecia sua sua jurisdição a respeito de atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens à Estação Espacial Internacional (EEI, ou ISS, na sigla em inglês). Nesses casos, os astronautas estariam submetidos às leis vigentes em solo canadense.

Número de missões em expansão

Os canadenses resolveram se adiantar na questão tendo em vista o aumento no número de viagens espaciais e a previsão de uma missão tripulada para a Lua para 2024 – a missão Artemis II, que deverá levar um astronauta canadense a bordo.

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A Agência Espacial Canadense (CSA) está participando do projeto Lunar Gateway, liderado pela Nasa, juntamente com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa). A partir de 2026, o posto avançado servirá como ponto de partida para a exploração robótica e tripulada da superfície lunar e para viagens a Marte.

A emenda do Código Penal relativa ao tema tem o subtítulo Lunar Gateway e diz: “Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, comete um ato ou omissão fora do Canadá que, se cometido no Canadá, constituiria um crime passível de indiciamento é considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá”.

Segundo o documento, estão incluídos aí crimes em rota para ou na estação Lunar Gateway atualmente em obras para orbitar a Lua e também “na superfície da Lua”.

O texto informa ainda que espaçonautas estrangeiros que “ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense” em uma missão espacial apoiada pelo Canadá também podem ser processados.

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“MSN”

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Chefe da União Europeia tem GPS de avião bloqueado e Rússia é suspeita

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Líder do bloco pousou em segurança ma Bulgária; pilotos tiveram que usar mapas de papel para achar lugar da aterrissagem

Ivana Kottasová, da CNN
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem GPS de avião bloqueado
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem GPS de avião bloqueado  • Reprodução/Reuters

Um avião que transportava a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi alvo de interferência no sistema de navegação GPS, enquanto tentava pousar na Bulgária no domingo (31), informou um porta-voz da comissão à CNN.

A comitiva recebeu “informações das autoridades búlgaras de que suspeitam que essa interferência flagrante tenha sido realizada pela Rússia”, disse o porta-voz.

O avião pousou em segurança, disse o porta-voz. Uma fonte familiarizada com a situação disse à CNN que os pilotos pousaram o avião usando mapas de papel.

Von der Leyen e a comissão têm sido firmes apoiadores da Ucrânia enquanto Kiev tenta se defender da agressão não provocada da Rússia. Ela foi uma das líderes europeias que participaram da cúpula do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a Ucrânia na semana passada e tem instado consistentemente os Estados-membros da UE a alocarem mais recursos para ajudar a Ucrânia.

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O incidente ocorreu enquanto ela visitava os Estados-membros na parte oriental do bloco para angariar apoio à Ucrânia. “Este incidente ressalta a urgência da atual viagem da presidente aos Estados-membros da linha de frente, onde ela viu em primeira mão as ameaças diárias da Rússia e seus representantes”, disse o porta-voz da comissão à CNN.

CNN entrou em contato com as autoridades búlgaras para obter comentários e solicitou que a Rússia comentasse as alegações.

A interferência do GPS que causa interrupções em voos e tráfego marítimo está há muito tempo entre as ferramentas do arsenal de guerra híbrida da Rússia.

Autoridades dos países escandinavos e bálticos têm afirmado repetidamente que a Rússia vem bloqueando regularmente o sinal de GPS na região. Após uma equipe de pesquisadores na Polônia e na Alemanha estudarem minuciosamente as interferências de GPS por um período de seis meses a partir de junho de 2024, eles também concluíram que a Rússia era a responsável, e que Moscou estava usando uma frota paralela de navios e seu enclave de Kaliningrado para isso.

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A União Europeia já havia sancionado diversas entidades e indivíduos ligados a Estados russos por estarem por trás de incidentes de interferência.

“Isso reforçará ainda mais nosso compromisso inabalável de aumentar nossas capacidades de defesa e o apoio à Ucrânia”, acrescentou o porta-voz.

A viagem à Bulgária fez parte da visita de von der Leyen a vários Estados da União Europeia que fazem fronteira com a Rússia, a Bielorrússia e o Mar Negro.

A viagem teve como objetivo mostrar força e união enquanto a Rússia continua atacando cidades ucranianas e sabotando qualquer tentativa de chegar a um acordo de cessar-fogo.

A presidente visitou a Letônia e a Finlândia na sexta-feira (29), a Estônia no sábado e a Polônia e a Bulgária no domingo. Ela completou a viagem na segunda-feira (1º), visitando a Lituânia e a Romênia.

Em discurso na capital búlgara logo após o incidente aéreo, mas antes que se tornasse público, von der Leyen disse que a Europa precisava “manter o senso de urgência”.

“(O presidente russo Vladimir) Putin não mudou e não mudará. Ele é um predador. Ele só pode ser controlado por meio de uma forte dissuasão”, disse ela.

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