Corte Internacional de Justiça ouviu palestinos em audiência pública

Representantes da Autoridade Palestina pediram nesta segunda-feira (19), em Haia, nos Países Baixos, que os juízes do principal tribunal das Nações Unidas (ONU) declarem que a ocupação de Israel dos territórios palestinos é ilegal.

“Apelamos a que confirme que a presença de Israel no território palestino ocupado é ilegal. Repito, é ilegal. Que a presença das suas forças de ocupação e colonos é ilegal. E que a sua ocupação deve, portanto, chegar ao fim imediato, completo e incondicional”, afirmou Riyad Mansour, Representante Permanente do Estado da Palestina na ONU.

Os representantes palestinos defenderam que a ocupação de Israel tem objetivo de anexar, definitivamente, os territórios palestinos. “Esta ocupação é de natureza anexionista e supremacista. É uma perversão deliberada e cínica do direito internacional”, destacou Yad Maliki, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados do Estado da Palestina.

“Durante mais de um século, o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação foi negado e violado. A Palestina não era uma terra sem povo. Não era. Tal como os líderes israelenses descreveram, um terreno baldio. Havia vida nesta terra”, acrescentou Maliki.  

Corte Internacional de Justiça

A manifestação dos representantes palestinos ocorreu nesta segunda-feira, em audiência pública da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão jurídico da ONU. Isso porque a Corte iniciou hoje a análise sobre Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado.

Mais de 50 estados vão se manifestar em audiências que vão ocorrer até a próxima segunda-feira (26). Nessa terça-feira (20), representantes do Brasil devem se pronunciar sobre o tema. Esse processo é resultado de uma Resolução, aprovada em dezembro de 2022, pela Assembleia Geral da ONU.

A Assembleia questionou à CIJ, entre outros pontos, sobre quais as consequências jurídicas que Israel pode enfrentar em decorrência da suposta violação do direito do povo palestino à autodeterminação.

Ocupação irreversível

O ministro palestino Yad Malik lembrou que a criação do Estado de Israel, em 1948, gerou um êxodo em massa de palestinos de suas terras, episódio conhecido como Nakba (termo que significa “catástrofe” em árabe).

“Com a Nakba que se seguiu, mais de dois terços do nosso povo foram sistematicamente e à força expulsos por Israel. E três quartos da Palestina tornou-se Israel”, disse Maliki, acrescentando que, em 1967, Israel ocupou o restante da Palestina.

“Desde o primeiro dia da sua ocupação começou a colonizar e anexar a terra com o objetivo de tornar a sua ocupação irreversível”, concluiu.

O ministro palestino apresentou, durante à audiência, a evolução das fronteiras de Israel ao longo do tempo. Além disso, mostrou a apresentação do mapa do Oriente Médio feito pelo primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, em setembro de 2023, na ONU, onde não aparece mais as fronteiras entre Israel e Palestina.

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Na foto, mapa que o ministro Malik da Palestina mostrou aos juízes da CIJ – Frame/TV ONU

De acordo com Maliki, o objetivo da ação na Corte Internacional é a conquista da “independência do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, em conformidade com o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a Resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para às Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, esse território era controlado pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia ocupada, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.